A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação de prevenção criminal na região do Algarve, visando a verificação do cumprimento das normas aplicáveis à comercialização de géneros alimentícios contendo extratos da planta Cannabis Sativa, incluindo canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). A ação, designada Operação Gummy, envolveu a Unidade Operacional de Faro e a Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.
Segundo a ASAE, o objetivo principal da operação foi “verificar o cumprimento dos requisitos em matéria de composição, rotulagem, alegações de saúde e autorização de utilização de novos alimentos, incluindo novas substâncias psicoativas, nos termos da legislação nacional e europeia”.
No decurso da ação, foram apreendidas mais de 550 embalagens de géneros alimentícios que incluíam bolachas, gomas, chupa-chupas, chás, pastilhas elásticas, refrigerantes, óleos e suplementos alimentares. Foram também retirados do mercado 9 kg de produtos alimentares sólidos e 120 litros de cerveja, todos com rotulagem que indicava a presença de extratos de Cannabis Sativa.
A ASAE reforça que os extratos de CBD são considerados novos alimentos e, “ao abrigo do Regulamento da EU, carecem de avaliação de segurança para aferir os potenciais riscos para a vida ou integridade física dos consumidores”.
Como resultado da Operação Gummy, foram instaurados seis processos-crime pela comercialização de géneros alimentícios falsificados e corrupção de substâncias alimentares. Adicionalmente, foram instaurados dois processos de contraordenação pelo incumprimento das regras de rotulagem, nomeadamente a falta de tradução para a língua portuguesa das indicações obrigatórias.
A ASAE informou ainda que “um indivíduo foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência”.
A operação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Albufeira, reforçando a coordenação entre diferentes órgãos de fiscalização e segurança.
A ASAE garantiu que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, “no âmbito das suas competências, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
