O Governo confirmou a aquisição de quatro helicópteros Black Hawk para reforçar a resposta do INEM, garantindo que os aparelhos estarão operacionais no final de 2026. A decisão, avançada pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, foi recebida com reservas pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, que defendeu, em declarações à ‘Euronews’, que estas aeronaves não asseguram socorro atempado.
Na audição da proposta de Orçamento do Estado para 2026, o ministro adiantou que os Black Hawk, de fabrico americano, serão entregues até ao final de agosto de 2026. Os aparelhos, equipados com dois motores de alta potência e capacidade para 12 passageiros, destinam-se a múltiplas funções, incluindo operações de emergência, de acordo com a fabricante Sikorsky.
O STEPH, porém, considerou o modelo desadequado para missões civis. O presidente do sindicato, Rui Lázaro argumentou que o helicóptero “não serve para emergência médica, sobretudo pelas suas dimensões, peso e tempo de descolagem”, sublinhando que não é utilizado para esse fim nos EUA.
Limitações no terreno e impacto no tempo de resposta
O responsável alertou que o tamanho dos aparelhos condiciona a aproximação aos locais de ocorrência e aos hospitais, impondo deslocações adicionais por ambulância. Exemplifica que, num acidente numa aldeia do interior, o helicóptero teria de aterrar no campo de futebol da sede do concelho, aumentando o tempo de socorro.
Lázaro contrapõe o modelo utilizado pelo INEM, o Airbus H145, que considera mais adequado por permitir aterragens em espaços reduzidos. É também o modelo usado em regime de proximidade total no Reino Unido e nos EUA.
Governo cita relatório do INEM para defender versatilidade
Nuno Melo mantém, no entanto, que os Black Hawk são adequados às operações de evacuação médica e citou um relatório do INEM que elogia a “versatilidade” dos aparelhos. Segundo o ministro, o documento refere que o helicóptero “satisfaz plenamente” ou “supera” os padrões esperados na maioria dos critérios analisados.
O STEPH contrapõe que o relatório compara apenas meios da Força Aérea e não o conjunto de opções civis e militares existentes no mercado. Destaca ainda que o estudo surgiu num contexto de apoio da FAP ao INEM, quando o instituto não tinha capacidade de operar com aeronaves civis.
Questões de certificação e aterragem hospitalar
A certificação dos heliportos é outro ponto de divergência. Apenas sete heliportos hospitalares estão certificados pela ANAC para transporte de doentes, sendo que, segundo o ‘Público’, apenas o Hospital de Braga cumpre as dimensões necessárias para o Black Hawk.
O ministro contrapõe que as aeronaves estão excluídas da certificação civil, operando sob a Autoridade Aeronáutica Nacional, o que permite aterragens nos heliportos hospitalares desde que existam condições de segurança. A Força Aérea afirmou que os helicópteros já aterram regularmente em várias unidades de saúde.
Emergência médica: complementaridade ou substituição?
Nos meios militares, a premissa é clara: “Salvar vidas implica riscos”, afirma o tenente-general Alfredo Pereira da Cruz, defendendo que os helicópteros militares aterram onde for necessário. Contudo, o STEPH lembrou que a natureza da missão no continente é distinta da operação nos arquipélagos, onde predominam transportes inter-hospitalares.
Para o antigo comandante da TAP José Correia Guedes, o Black Hawk é um excelente helicóptero para missões militares ou de resgate, mas deve atuar como complemento e não como substituto dos meios do INEM. O STEPH concorda, defendendo que, mesmo como reforço, muitas missões permanecem mais rápidas por ambulância ou com as aeronaves atuais do instituto.
A FAP garante que a aquisição dos novos aparelhos não altera a responsabilidade do INEM nas operações de emergência, representando apenas um reforço da capacidade de resposta quando necessário. Os primeiros Black Hawk chegaram a Portugal no final de 2023, financiados pelo PRR, para reforçar o combate a incêndios rurais.
