A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou que, nas eleições autárquicas de 12 de outubro (com voto antecipado a 5 de outubro), se verificaram erros em boletins de voto em Lisboa e na Guarda, onde faltava o quadradinho para assinalar o Chega e a CDU, respetivamente. Estes incidentes mantêm em suspense alguns resultados eleitorais e podem influenciar a distribuição de mandatos em concelhos estratégicos.
Em Lisboa, 60 eleitores que recorreram ao voto antecipado para a Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica depararam-se com um boletim em que não constava o quadradinho junto ao nome do partido Chega. Segundo fontes autárquicas ouvidas pela CNN Portugal, todos os boletins preenchidos, incluindo os referentes à Junta de Freguesia, à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, ficaram fechados até à terça-feira seguinte, quando começaram as assembleias gerais de apuramento de votos. Ou seja, até ao momento, nenhum destes votos foi contabilizado.
O atraso na contagem destes boletins poderá condicionar o resultado do terceiro lugar na Câmara de Lisboa e a eleição de dois vereadores da oposição. Atualmente, o Chega encontra-se 11 votos à frente da CDU, o que, pelo método de Hondt, lhe permite eleger dois mandatos, enquanto os comunistas ficariam limitados a um vereador. No entanto, a inclusão destes 60 votos poderá alterar as relações de força na autarquia e, eventualmente, levar a pedidos de recontagem ou impugnação dos resultados.
Reações dos partidos e possibilidades legais
A candidatura de João Ferreira (CDU) admitiu que poderá solicitar a recontagem dos votos. Em reação, o vereador eleito do Chega, Bruno Mascarenhas, acusou o PCP de “tentar vencer na secretaria”, afirmando que “levaram para a assembleia geral de apuramento vários elementos, os chamados controleiros, para pressionar e tentar obter uma vantagem que possa alterar aquilo que foi o voto popular”.
André Wemans, porta-voz da CNE, esclarece que as assembleias gerais de apuramento, que decorrem até esta quinta-feira nos municípios portugueses, não reapreciam todos os boletins de forma integral. “Analisam os votos de protesto, que dizem respeito aos eleitores que protestaram por terem sido impedidos de votar, e reapreciam os votos que foram considerados nulos. Isto pode levar a pequenas alterações, tendo em conta os resultados provisórios”, explicou.
Durante estas assembleias, os partidos podem solicitar a recontagem de votos em freguesias específicas, mas apenas se apresentarem fundamentos sólidos, como erros generalizados que afetem toda a votação. A proximidade dos resultados, por si só, não é considerada critério suficiente para justificar uma recontagem, tal como sublinha a candidatura de João Ferreira.
Guarda: quadradinho em falta para a CDU
Um caso semelhante ocorreu em Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, onde os boletins de voto para a Câmara Municipal não apresentavam o quadrado para assinalar a CDU, confirmou a CNE. No concelho, com cerca de 5.000 eleitores, a CDU obteve apenas dois votos, ficando muito atrás do PSD (2.127), do PS (1.291), do Chega (113) e do CDS (28).
Após o apuramento geral, se os partidos discordarem dos resultados afixados em edital, podem avançar com a impugnação, o que pode conduzir à repetição da votação, como ocorreu nas legislativas de 2022 no círculo da Europa, onde foram contabilizados votos sem cópia do cartão de cidadão do remetente. Na altura, PAN, Livre, Volt, Chega e MAS recorreram ao Tribunal Constitucional, que determinou a repetição da votação em 139 mesas.
