O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores do município, José Pedro Machado e Tiago Araújo, ficam esta quinta-feira a saber se vão a julgamento no processo em que estão acusados de peculato e abuso de poder, relacionado com a utilização indevida de viaturas da autarquia entre 2017 e 2019.
A leitura da decisão instrutória está marcada para o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos, às 14h30, no âmbito de um processo que teve origem numa denúncia anónima e que se encontra em fase de instrução, requerida pelos próprios arguidos.
De acordo com a acusação, os três autarcas terão utilizado carros da Câmara Municipal para fins pessoais, incluindo deslocações a supermercados, restaurantes e viagens realizadas ao fim de semana, em feriados e durante a madrugada, em períodos que não estavam relacionados com o exercício de funções autárquicas.
O Ministério Público sustenta que os arguidos atuaram segundo um “plano previamente gizado”, passando a usar os veículos municipais “como se lhes pertencessem”, entre julho de 2017 e, pelo menos, abril de 2019. Do processo constam registos da Via Verde que documentam dezenas de passagens das viaturas nessas circunstâncias.
Crimes imputados e valores em causa
Aos três arguidos são imputados os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado é ainda imputado um crime de participação económica em negócio.
O Ministério Público defende também que os arguidos integraram no seu património pessoal os valores gastos em combustíveis e portagens, suportados pelo orçamento municipal, relativos a deslocações que não foram realizadas ao serviço da autarquia.
No caso de José Pedro Machado, a acusação inclui ainda o pagamento, pela Câmara Municipal, de uma estadia em Portimão para o vereador e a sua família, no valor de 270 euros, aquando da participação numa sessão da Assembleia Intermunicipal da Associação Portuguesa de Municípios Saudáveis.
O MP requer a devolução ao Estado de não menos de 892,75 euros por parte de Alberto Costa, 637,95 euros de José Pedro Machado e 287,95 euros de Tiago Araújo.
MP defende ida a julgamento
Nas alegações finais do debate instrutório, o Ministério Público defendeu que os três arguidos devem ser pronunciados e levados a julgamento, considerando que houve um uso ilegítimo de dinheiros públicos. O procurador sublinhou a necessidade de rigor na utilização de recursos públicos e recordou que existem já condenações de outros autarcas em Portugal por factos semelhantes.
As defesas de Alberto Costa e dos dois ex-vereadores pediram a não pronúncia, sustentando que não existem indícios suficientes para levar o processo a julgamento.
Alberto Costa foi reconduzido na presidência da Câmara de Santo Tirso após as eleições autárquicas de 12 de outubro. José Pedro Machado saiu da lista para o executivo municipal e foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso, enquanto Tiago Araújo integrou o anterior executivo, mas não fez parte das listas do PS para o atual mandato.
