O Governo britânico está a considerar a adesão ao Pacto Pan-Euro-Mediterrânico (PEM), um acordo aduaneiro que poderia flexibilizar as regras comerciais para empresas com cadeias de produção internacionais, reduzindo significativamente a burocracia associada às exportações e importações. A informação consta da nova Estratégia Comercial do Reino Unido, divulgada esta quinta-feira.
Apesar de o PEM não ser uma união aduaneira — ou seja, não obriga os seus membros a partilharem uma política comercial comum —, a sua principal vantagem reside no alívio das regras de origem. Estas determinam em que medida um produto pode beneficiar de tarifas preferenciais nos acordos de comércio livre, tendo em conta o local onde foi produzido ou transformado. Ao aderir ao PEM, o Reino Unido permitiria que os seus exportadores considerassem como “produção doméstica” componentes oriundos de outros países da convenção, o que evitaria taxas alfandegárias mais elevadas.
Segundo o documento governamental, a adesão ao PEM “aumentaria a flexibilidade para os exportadores britânicos na escolha das suas fontes de abastecimento” e reflete um feedback positivo do setor empresarial. O Governo sublinha, no entanto, que os efeitos podem não ser uniformes para todas as áreas da economia: “As regras do PEM poderão ter impactos variados entre diferentes setores de atividade”, lê-se na estratégia, que defende uma avaliação mais aprofundada em consulta com empresas e parceiros comerciais.
O Pacto Pan-Euro-Mediterrânico é composto por mais de 40 países, incluindo os 27 Estados-membros da União Europeia, bem como parceiros regionais como Turquia, Marrocos, Ucrânia, Moldávia, Sérvia e Síria. A pertença a este acordo permitiria às empresas britânicas, como os fabricantes automóveis, importar peças desses países sem que os produtos finais percam acesso preferencial a mercados internacionais.
A possível adesão ao PEM surge num momento de reflexão económica no pós-Brexit. Embora o Reino Unido mantenha uma política comercial independente, o regresso a um quadro multilateral de facilitação aduaneira é visto por muitos analistas como um reconhecimento implícito das dificuldades acrescidas que resultaram da saída da UE.
Dentro do próprio Governo britânico há sinais de pragmatismo. O ministro do Comércio, Douglas Alexander, admitiu em janeiro que existem setores que poderiam ser prejudicados pela adesão ao PEM, já que veriam concorrentes beneficiar de vantagens tarifárias. No entanto, acrescentou: “Estamos abertos a analisar esta questão, porque queremos adotar uma abordagem pragmática que sirva o interesse nacional.”
A União Europeia também já reagiu com abertura à possível adesão britânica ao PEM. Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas questões do Brexit, declarou que essa possibilidade “é algo que poderíamos considerar”.
A eventual entrada do Reino Unido neste pacto poderá marcar um novo capítulo nas relações comerciais com o continente europeu — mais cooperativo e menos isolacionista — e representa um sinal claro de que o país está a reavaliar o seu posicionamento económico no mundo após o Brexit.
