A campanha oficial para as eleições autárquicas de 2025 arranca esta terça-feira e vai prolongar-se até 10 de outubro. Durante quase duas semanas, partidos e movimentos independentes vão multiplicar iniciativas, comícios e arruadas por todo o país, antes do chamado “dia de reflexão”, marcado para 11 de outubro, e da ida às urnas a 12 de outubro.
Neste ato eleitoral, os portugueses vão escolher os presidentes das câmaras municipais, membros das assembleias municipais e das assembleias de freguesia, que designam também os presidentes de junta. Em jogo estão 308 câmaras, 308 assembleias municipais e 3221 freguesias. Segundo dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), são 817 forças candidatas — das quais 618 grupos de cidadãos eleitores, 181 coligações partidárias e 18 partidos — que se apresentam às urnas.
Para ajudar os eleitores, deixamos aqui um guia prático com as principais questões sobre o processo eleitoral, os boletins de voto, os programas e as regras da campanha.
Quem pode votar?
Podem votar todos os cidadãos portugueses com mais de 18 anos, recenseados e residentes no território nacional. Também têm direito de voto os cidadãos da União Europeia, bem como brasileiros e cabo-verdianos com estatuto de igualdade de direitos políticos, desde que residam legalmente em Portugal há pelo menos dois anos. Além destes, podem votar estrangeiros com residência legal em Portugal há pelo menos três anos, desde que sejam nacionais de países que concedem reciprocidade de voto a portugueses, entre eles Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela, segundo a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
Portugueses recenseados no estrangeiro podem votar?
Não. O direito de voto nas autárquicas é exercido apenas por eleitores recenseados em território nacional e com morada eleitoral na área da respetiva autarquia.
Quando se vota?
O dia das eleições é 12 de outubro. As urnas estarão abertas das 8h às 19h. Após essa hora, apenas poderão votar os cidadãos que já se encontrem na assembleia de voto.
Existe voto antecipado em mobilidade?
Não. Ao contrário do que acontece em eleições legislativas, europeias ou presidenciais, nas autárquicas não há voto antecipado em mobilidade. Apenas grupos específicos previstos na lei — estudantes, doentes internados, reclusos com direitos políticos ou cidadãos em funções oficiais no estrangeiro — podem votar antes da data oficial. O prazo para inscrição nesses casos já terminou.
No entanto, trabalhadores impedidos de se deslocar às urnas no dia das eleições podem exercer o voto antecipado entre 2 e 7 de outubro, na câmara municipal onde estão recenseados, apresentando documento comprovativo do impedimento, assinado pelo superior hierárquico ou entidade patronal.
Que órgãos são eleitos e quantos boletins há?
Os eleitores vão receber três boletins de voto:
- um verde, para a Câmara Municipal;
- um amarelo, para a Assembleia Municipal;
- um branco, para a Assembleia de Freguesia.Cada boletim apresenta o símbolo do órgão em causa.
O eleitor pode votar nos três, apenas em parte, ou entregar um ou mais boletins em branco.
Quais os limites de mandatos?
O cargo de presidente de câmara só pode ser exercido durante três mandatos consecutivos, ou seja, 12 anos. Este ano, há 89 autarcas em fim de mandato: 49 do PS, 21 do PSD ou coligações lideradas pelos sociais-democratas, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes. Entre eles, destacam-se Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD), em Cascais, Basílio Horta (PS), em Sintra, e Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança), em Braga.
Quantas candidaturas e listas únicas existem?
Segundo a CNE, existem 817 candidaturas: o Chega apresenta-se em 307 das 308 câmaras (99,6%); a CDU concorre a 299 (97%); o PS a 298 (96,7%); e o PSD a 293 (95,1%).
Em pelo menos 335 freguesias haverá listas únicas, o que significa que os resultados já estão praticamente definidos à partida. Em 37 freguesias, por terem menos de 150 eleitores, o executivo será escolhido em plenários de cidadãos.
Onde consultar programas e assistir a debates?
Ao contrário de legislativas ou europeias, os programas eleitorais autárquicos estão dispersos e nem sempre disponíveis nos sites oficiais dos partidos ou candidaturas. Em Lisboa, o projeto “Portal das Autárquicas da Lisboa Metropolitana” reúne todos os programas das candidaturas da área metropolitana.
Ainda há dois debates em agenda: esta terça-feira, 30 de setembro, realiza-se o frente-a-frente dos candidatos à Câmara do Porto. No dia 2 de outubro será a vez de Lisboa. Ambos serão transmitidos em direto, às 21h, na RTP1 e RTP3.
Como confirmar o local de voto?
O eleitor pode confirmar o local de voto no site oficial do recenseamento, através de SMS gratuito para o número 3838 (com a mensagem “RE [n.º de BI/CC] [data de nascimento no formato aaaammdd]”) ou diretamente na junta de freguesia.
