A morte de Miguel, um menino de dois anos e nove meses vítima de um tumor cerebral agressivo, está a expor uma falha na lei portuguesa: crianças que nunca descontaram para a Segurança Social não dão direito ao reembolso das despesas de funeral. O caso foi revelado pelo Jornal de Notícias (JN) e já motivou uma petição para alterar a legislação.
Atualmente, o reembolso das despesas de funeral pode atingir 1611,39 euros — o equivalente a três vezes o IAS (Indexante de Apoio Social). No entanto, este apoio só é atribuído quando a pessoa falecida fez descontos para a Segurança Social.
Como Miguel era uma criança, a família ficou excluída deste reembolso. Aos pais foi atribuído apenas o subsídio de funeral, uma prestação única de 261,25 euros, prevista precisamente para situações em que o falecido não tinha contribuições, como menores ou pessoas com deficiência profunda.
“Disseram-nos que só teríamos direito ao subsídio de funeral. Só pensei: ‘Isto não é possível! É uma injustiça!’ Como é que o Miguel, com dois anos e nove meses, podia ter trabalhado?”, contou ao JN Daniela Soares, amiga próxima da família, que descreve o menino como um “sobrinho de coração”.
Tudo começou a 11 de dezembro, com dores de ouvido. Miguel foi medicado para uma otite, mas o quadro clínico agravou-se rapidamente. Surgiram dores de cabeça e perda de equilíbrio, levando a várias idas às urgências.
O diagnóstico acabou por revelar um tumor cerebral agressivo e de evolução muito rápida. Miguel morreu dez dias depois, no Hospital de São João, no Porto, na véspera de Natal. A família passou a quadra a tratar do funeral e, pouco depois, recebeu a resposta da Segurança Social a recusar o reembolso das despesas.
“Se é menor, não trabalha, logo não tem contribuições. Quem paga as contas são os pais. Já não basta a dor de perder um filho?”, lamenta Daniela Soares.
Petição quer levar o tema ao Parlamento
Perante a situação, a revolta transformou-se numa iniciativa cívica. Daniela Soares criou e foi a primeira a subscrever uma petição na Assembleia da República a pedir a revisão da lei portuguesa relativa ao reembolso de despesas de funeral.
O objetivo é atingir pelo menos 7500 assinaturas, número necessário para que o tema possa ser debatido no Parlamento. A promotora da petição sublinha que não está a angariar dinheiro, mas sim a tentar evitar que outras famílias enfrentem dificuldades financeiras num momento de luto.
“Não é o caso, mas podia ser: os pais ficarem endividados para se despedirem dignamente do seu filho”, afirma, recordando que um funeral pode ultrapassar facilmente os mil euros.
Que apoios existem para despesas de funeral?
O reembolso das despesas de funeral destina-se a quem pagou o funeral e apresente a respetiva fatura, até ao limite de 1611,39 euros em 2026. No entanto, este apoio depende de o falecido ter feito descontos para a Segurança Social, o que exclui crianças e pessoas com deficiência profunda.
O subsídio de funeral, por sua vez, é uma prestação única de 261,25 euros, atribuída quando o falecido não tinha contribuições. É este o único apoio disponível para pais que perdem um filho menor que nunca trabalhou.
Existe ainda o subsídio por morte, também no valor de 1611,39 euros, que pode ser pago a familiares financeiramente dependentes do falecido, mas apenas se este tiver descontado. Esta prestação não pode ser acumulada com o reembolso das despesas de funeral e deve ser requerida até seis meses após o óbito.
A petição para rever estas regras já soma mais de duas mil assinaturas e continua disponível online no site da Assembleia da República.
