Apoio de 30 euros: Há quem tenha de pagar para receber a ajuda do Estado. Saiba quais as soluções

Entre os vários apoios lançados pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação e do aumento do custo de vida, conta-se o apoio extraordinário de 30 euros. Mas este apoio, pela primeira vez e por decisão do Executivo, só é pago por transferência bancária, o que implica uma conta no banco.

Revista de Imprensa
Junho 2, 2023
10:26

Entre os vários apoios lançados pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação e do aumento do custo de vida, conta-se o apoio extraordinário de 30 euros. Mas este apoio, pela primeira vez e por decisão do Executivo, só é pago por transferência bancária, o que implica uma conta no banco.

Este apoio, recorde-se, abrange os agregados familiares que tenham pelo menos um beneficiário das seguintes ajudas: tarifa social de energia, complemento solidário para idosos;
rendimento social de inserção, complemento da prestação social de inclusão, pensão social de velhice, pensão social de invalidez, subsídio social de desemprego, ou abono de família até ao segundo escalão.

Este apoio começou a ser pago em abril, com retroativos ao início do ano e já chegou a perto de um milhão de famílias com baixos rendimentos, mas há 100 mil pessoas em risco de não receber o apoio dos 30 euros por não terem conta bancária.

Em algumas localidades mais pequenas, como aldeias, não há balções de instituições bancárias ou caixas multibanco próximas que permitam a idosos ou pessoas doentes criar conta facilmente ou deslocarem-se para levantar este apoio em dinheiro.

A SIC dá o exemplo de António Baptista, de 71 anos, que vive na aldeia de Soudos, em Torres Novas. Aqui, sem banco e com a caixa multibanco mais próxima a 5 km de distância, as reformas são normalmente recebidas por vale postal, que é levantado no posto dos correios que funciona na mercearia, e que só está aberta de manhã.

“Sem transporte, temos que chamar um táxi, e ir e vir paga-se mais de 30 ou 40 euros”, ou seja acaba por se pagar para receber o apoio.

Para muitos idosos e pessoas doentes nesta situação, há ainda a questão dos pagamentos de comissões de manutenção de conta, para além do problema de ter uma conta bancária sem conseguir levantar o dinheiro, por não ter acesso facilitado a um multibanco.

Que soluções?
O mesmo canal apresenta algumas respostas para evitar que, nestes casos, os idosos e famílias vulneráveis tenham de entrar em despesas para receber o apoio.

Quem está nesta situação, sem conta onde receber o apoio dos 30 euros, deve pedir para abrir uma conta se serviços mínimos bancários. Independente dos rendimentos, qualquer pessoa pode pedir uma destas contas desde que não tenha mais nenhuma conta à ordem em portugal.

Os bancos são obrigados a disponibilizar esta opção ou a transferir a conta atual para uma destas. Não é preciso dinheiro para a abrir, e para quem ganha abaixo do salário mínimo nacional, fica isento de comissões de manutenção na Caixa Geral de Depósitos, bem como do pagamento do cartão. Para quem ganha mais do que o salário mínimo, paga cerca de 5 euros por ano de comissões de manutenção de conta.

O processo é rápido e demora cerca de 25/20 minutos, bastando deslocar-se a um balcão da instituição bancária que preferir.

Para as deslocações, pode também perguntar na Câmara Municipal da sua área de residência se há alguma resposta de apoio de transporte para idosos e pessoas doentes.

Por exemplo, no caso de Torres Novas, a autarquia disponibiliza o serviço ‘Transporte a Pedido’, em que os idosos e doentes podem fazer de véspera uma marcação para uma viagem entre as aldeias e a sede do concelho, com um custo reduzido de cerca de 1 euro por viagem.

Há várias autarquias que têm este serviço ou respostas semelhantes.

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