O novo programa governamental E-Lar, que vai apoiar 30 mil famílias na substituição de equipamentos a gás por eletrodomésticos elétricos mais eficientes, ainda não arrancou, mas já se encontra envolto em polémica. A associação de defesa do consumidor DECO Proteste alerta que o modelo escolhido pode limitar a liberdade de escolha dos consumidores e até configurar uma prática anticoncorrencial.
A medida prevê a atribuição de um voucher digital que poderá ser usado para substituir fogões, fornos e esquentadores a gás por alternativas elétricas de classe A ou superior. O valor do apoio varia consoante a situação económica das famílias: até 1.683 euros para consumidores considerados vulneráveis e até 1.100 euros para os restantes. No entanto, o cheque só pode ser usado numa única loja, o que levanta críticas quanto à concorrência no setor.
Em declarações ao Expresso, Mariana Ludovino, porta-voz da DECO Proteste, afirmou que “a aparente obrigação de adquirir a totalidade dos equipamentos e instalação junto de uma única empresa pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”. A associação defende que o modelo deve ser revisto para permitir maior flexibilidade e competitividade entre fornecedores.
Outro ponto de discórdia prende-se com a ausência de incentivos para intervenções estruturais nas habitações. A DECO considera que medidas como o isolamento térmico poderiam ter um impacto mais duradouro na eficiência energética, evitando que a simples substituição de equipamentos resulte apenas numa mudança de fonte de consumo. A associação lembra ainda que a transição de gás para eletricidade, embora com equipamentos mais eficientes, pode aumentar as faturas energéticas caso não existam obras complementares de melhoria do edifício.
O programa define ainda valores máximos de comparticipação para cada tipo de equipamento. Para famílias vulneráveis, o apoio pode chegar a 369 euros para placas de indução, 179 euros para placas convencionais, 738 euros para conjuntos de placa e forno, 369 euros para fornos elétricos e 615 euros para termoacumuladores. Estão também previstos apoios adicionais de 50 euros para transporte, 100 euros para instalação de placas, fornos ou combinados e 180 euros para instalação de termoacumuladores.
No caso dos consumidores não vulneráveis, os valores são mais baixos: 300 euros para placas de indução, 146 euros para placas convencionais, 600 euros para conjuntos de placa e forno, 300 euros para fornos elétricos e 500 euros para termoacumuladores. Estes limites definem os montantes máximos de comparticipação, podendo os consumidores ter de suportar custos adicionais caso o preço do equipamento seja superior ao teto estabelecido.
As candidaturas ao programa E-Lar abrem a 30 de setembro. Até lá, a polémica em torno das regras do apoio promete continuar a marcar a discussão pública sobre a forma como o Governo pretende incentivar a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais sustentáveis, mas que, segundo a DECO, podem representar um peso acrescido nas contas das famílias se não forem acompanhadas por políticas de eficiência estrutural.
