Apenas seis dos 1.500 edifícios públicos alvos de obras para eliminar barreiras e melhorar as acessibilidades das pessoas com deficiência ou incapacidades estão terminados.
De acordo com o jornal ‘Público’, até ao final de 2025 deveriam ser sujeitos a obras 1.500 edifícios, tendo sido atribuídos para tal 53 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – no entanto, a realidade está muito aquém: apenas seis edifícios estão completos, são poucas as vias públicas já concluídas e na adaptação das habitações apenas 42 das mil intervenções desejadas estão terminadas.
A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR identificou os investimentos da medida Acessibilidade 360º como um dos nove pontos “críticos” – o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reconheceu ao jornal diário que as intervenções em habitações têm registado grandes dificuldades, pelo que lançou, esta quarta-feira, “um novo aviso para simplificar um conjunto de procedimentos no sentido de facilitar a execução do investimento”.
Além dos seis edifícios públicos com obras já concluídas, há 365 intervenções contratadas relativas ao primeiro aviso de abertura de concurso. Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, não escondeu a “preocupação” pelos alertas de “este atraso tão significativo destas medidas tão essenciais”.
“A acessibilidade é a base essencial da participação e da cidadania”, referiu a coordenadora. “Há muito a fazer” nesta área que “deveria ser vista como sendo de enorme prioridade”. “Por vezes existe a ideia errada que estes investimentos só vão servir uma minoria de pessoas. Somos um país em acelerado envelhecimento, que se faz acompanhar de limitações na mobilidade. Quando estamos a criar um ambiente urbano mais acessível para pessoas com determinadas condições físicas e sensoriais, vai beneficiar-nos a todos”, apontou.
