Apenas 108 multas por atirar beatas de cigarro para o chão em dois anos

A Lei n.º 88/2019 obriga à existência de cinzeiros em locais como restaurantes, hotéis, paragens de transportes públicos e instituições de ensino superior, e proíbe que os cidadãos descartem beatas no espaço público. Ainda assim, os números mostram que a fiscalização tem sido limitada.

De acordo com as autoridades, houve um ligeiro aumento nas infrações registadas pela Polícia entre 2024 e 2025 — de 58 para 66. No entanto, as associações ambientalistas alertam para a falta de fiscalização real. “Se não houver fiscalização sobre a aplicação das coimas, o enquadramento legislativo torna-se pouco útil”, afirma Ismael Rienda, da associação Zero, citado pelo JN.

As beatas são um dos resíduos mais comuns e perigosos, por conterem acetato de celulose, um microplástico não biodegradável. Um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente, em 2022, colocou os resíduos de tabaco em terceiro lugar na lista de lixo marinho em Portugal.

“Basta olhar para qualquer passeio ou espaço público para perceber a proliferação de beatas pelo chão”, alerta Alexandra Carvalho, presidente da Quercus.

Para a AHRESP, a eficácia da lei está comprometida pela ausência de campanhas educativas. “A lei tem tido pouca eficácia prática porque não foi acompanhada de ações pedagógicas”, aponta Ana Jacinto, secretária-geral da associação. A legislação previa campanhas de sensibilização, mas estas “nunca chegaram a concretizar-se”.

A responsabilidade pela gestão destes resíduos está agora a cargo da ÚNICO – Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único, no âmbito do sistema de responsabilidade alargada ao produtor. As tabaqueiras passam assim a financiar a recolha das beatas, que era suportada pelos municípios.

Ainda assim, segundo Márcia Damas, do Electrão, a reciclagem das beatas não é viável nem do ponto de vista técnico, nem económico.