A ADSE está a ponderar realizar novos ajustamentos na tabela de preços do regime convencionado até ao final de 2025, com especial atenção para determinados exames médicos onde têm sido detetadas maiores dificuldades de acesso por parte dos beneficiários. A informação foi avançada ao jornal Público por fonte oficial do instituto que gere o sistema de proteção na doença dos funcionários públicos, numa altura em que se mantêm os constrangimentos no acesso a cuidados de saúde no setor convencionado.
Segundo a mesma fonte, “é possível que sejam realizados alguns ajustes adicionais na tabela do regime convencionado, nomeadamente em certos exames médicos, situação que está atualmente em análise”. No entanto, não foram ainda divulgados quais os exames ou especialidades que poderão ser alvo dessa revisão.
As dificuldades de marcação de exames e consultas ao abrigo do regime convencionado não são novas e têm vindo a ser assinaladas repetidamente pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, composto por representantes dos beneficiários, sindicatos, reformados e Governo. Um dos principais problemas apontados prende-se com a retirada de alguns atos médicos das convenções por parte de grandes prestadores, o que força os beneficiários a recorrer ao regime livre, mais oneroso, já que implica o pagamento integral da consulta ou exame, sendo depois apenas parcialmente reembolsado pela ADSE. A situação é agravada em várias zonas do país onde a cobertura de prestadores convencionados é escassa.
Para dar resposta a algumas destas questões, a ADSE implementou no início de 2025 várias medidas de reforço, nomeadamente o aumento do valor pago por consulta de clínica geral e de algumas especialidades. Foi também revisto o valor do copagamento exigido aos beneficiários, com o intuito de “atrair e reter profissionais de saúde na rede convencionada”, indicou a mesma fonte.
Simultaneamente, e perante o crescimento do recurso ao regime livre, a ADSE decidiu aumentar o valor do reembolso pago aos beneficiários de 20,45 euros para 25 euros na generalidade dos casos. No que respeita a cirurgias, passou a existir um teto máximo de 500 euros a pagar pelo beneficiário, com a ADSE a assumir o valor restante.
De acordo com o instituto, estas mudanças foram bem acolhidas: “os beneficiários reagiram de forma bastante positiva” e “os prestadores têm respondido adequadamente às solicitações”. Recorde-se que já em 2023 tinham sido introduzidas alterações nas tabelas de preços, após sucessivas queixas dos beneficiários sobre a falta de acesso a serviços de saúde e das entidades privadas que apontavam os valores pagos pela ADSE como insuficientes para cobrir os custos reais de prestação de cuidados.
No final de 2023, a ADSE contava com 1514 convenções com entidades privadas e um total de 3286 locais de prestação de cuidados de saúde. Apesar do aumento do número de convenções face a 2019 (eram 1465) e a 2022 (1473), verificou-se uma redução nos locais efetivos de prestação de cuidados (3572 em 2019 e 3367 em 2023). O instituto justifica esta tendência com uma estratégia de “priorização das regiões historicamente deficitárias em termos de oferta de serviços de saúde”, tendo sido celebradas 278 novas convenções desde 2019.
A ADSE garante ainda que tem mantido uma vigilância ativa sobre a rede convencionada, com a denúncia de convenções sem faturação durante mais de 12 meses consecutivos. Tem também promovido a transição de convenções individuais para convenções coletivas, que possibilitam a integração de vários profissionais de saúde num único acordo.
