O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, acusou esta sexta-feira a Comissão Europeia de estar a lançar “um ataque” às empresas tecnológicas dos Estados Unidos e “ao povo americano”, depois de Bruxelas ter aplicado uma multa de 140 milhões de dólares à plataforma X, detida por Elon Musk. A sanção resulta de três violações das regras de transparência do Digital Services Act (DSA), o novo quadro regulatório europeu para plataformas digitais.
Numa publicação na rede X, Rubio afirmou: “A multa de 140 milhões de dólares da Comissão Europeia não é apenas um ataque à @X, é um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros. Os dias de censurar americanos online terminaram.”
Segundo a Comissão, a decisão surge após uma investigação conduzida ao longo dos últimos dois anos e marca a primeira declaração formal de incumprimento desde a entrada em vigor do DSA.
Enquanto Bruxelas defende que não pretende limitar a atuação das grandes empresas tecnológicas, mas garantir a proteção dos utilizadores europeus, responsáveis norte-americanos sublinham que os entendimentos sobre liberdade de expressão divergem profundamente entre os dois lados do Atlântico.
Elon Musk, que comprou a plataforma — então ainda conhecida como Twitter — em 2022, prometeu pôr fim ao que descreveu como censura instalada pela anterior gestão, levantando receios sobre discursos de ódio, segurança pública e conteúdo nocivo.
Os comentários de Rubio ecoaram posições semelhantes expressas por outros membros da Administração Trump, incluindo o vice-presidente JD Vance, que também usou a rede social para acusar a Comissão Europeia de penalizar a plataforma por não aceitar práticas de censura. “A UE devia apoiar a liberdade de expressão, não atacar empresas americanas por disparates”, escreveu.
A decisão de Bruxelas segue-se a acusações preliminares divulgadas em meados de 2024. Entre estas, a Comissão afirmou que o sistema de verificação pago — os chamados ‘blue checkmarks’ — constitui uma prática enganosa, suscetível de expor utilizadores a fraudes e manipulação.
Multa inédita no âmbito do DSA destaca falhas de transparência na X
Antes da aquisição por Musk, os selos de verificação eram atribuídos sobretudo a figuras públicas identificáveis, como políticos, celebridades e órgãos de comunicação social. Após a mudança de gestão, passaram a estar disponíveis mediante o pagamento de oito dólares mensais, sem verificação rigorosa da identidade dos utilizadores.
Bruxelas acusa ainda a plataforma de incumprimento dos requisitos de transparência relativamente à sua base de dados de publicidade digital. O DSA exige que todas as plataformas permitam acesso a informação sobre cada anúncio — incluindo quem pagou, quanto pagou e qual o público-alvo — para facilitar a deteção de campanhas fraudulentas e operações de influência coordenada. Contudo, a Comissão afirma que a base de dados da X é prejudicada por “atrasos excessivos” e limitações de acesso.
Reguladores europeus indicam também que a empresa impõe “barreiras desnecessárias” ao trabalho de investigadores que necessitam de aceder a dados públicos, prejudicando estudos sobre riscos sistémicos que afetam utilizadores no espaço europeu.
Várias figuras norte-americanas reforçaram a crítica. Brendan Carr, presidente da Federal Communications Commission (FCC), escreveu na X: “Mais uma vez, a Europa está a multar uma empresa tecnológica dos EUA por ser bem-sucedida. A Europa está a taxar americanos para subsidiar um continente travado pelas suas próprias regulações sufocantes.”
Já do lado europeu, Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a soberania tecnológica, segurança e democracia, reagiu defendendo a decisão: “Enganar utilizadores com blue checkmarks, ocultar informação sobre publicidade e excluir investigadores não têm lugar no espaço digital da União Europeia. O DSA protege os utilizadores.”
