A partir deste domingo, Portugal começará a aplicar o Sistema de Entrada/Saída (SES), também conhecido na Europa por Entry/Exit System (EES), marca da União Europeia um avanço decisivo na digitalização dos controlos fronteiriços.
Esse novo mecanismo eliminará os tradicionais carimbos nos passaportes e adotará registos eletrónicos que recolhem dados biométricos — impressões digitais e fotografia facial — bem como pormenores de cada entrada e saída.
O SES/EES incidirá sobre viajantes oriundos de países terceiros que entrem no espaço Schengen para estadias curtas — ou seja, até 90 dias num intervalo de 180. Estão incluídos turistas, visitantes sem visto e residentes que circulam frequentemente pelo continente.
De acordo com especialistas, trata-se de uma das transformações mais relevantes no domínio migratório europeu nas últimas décadas. Wilson Bicalho, advogado e professor de pós-graduação em direito migratório em Portugal, destacou que, embora o sistema represente maior transparência e rigor, os primeiros meses implicarão adaptações: “A recolha de dados adicionais inevitavelmente vai tornar os processos de entrada mais demorados. Haverá filas maiores e tempos de espera mais longos em aeroportos e postos de fronteira.”
Vantagens estruturais e ganhos a médio prazo
Apesar dessas dificuldades iniciais, espera-se que o EES produza benefícios estruturais ao longo do tempo. Entre os ganhos mais importantes estão:
– Reforço da segurança nas fronteiras externas da UE;
– Monitorização rigorosa da regra dos 90 dias em 180, controlando quem excede o período legal de permanência;
– Redução de fraudes documentais e entrada irregular, graças à biometria;
– Digitalização e uniformização dos procedimentos de controlo, tornando-os mais modernos e confiáveis.
Bicalho frisou que “a médio e longo prazo, a expectativa é de um sistema mais ágil, seguro e transparente, beneficiando tanto os viajantes quanto as autoridades”.
Cronograma da implantação e prazo máximo
O SES/EES será introduzido gradualmente durante seis meses, começando pelos aeroportos e expandindo-se a portos e fronteiras terrestres. A previsão é que o sistema esteja plenamente operacional a 10 de abril de 2026, data a partir da qual os carimbos deixarão de ser usados nas entradas e saídas do espaço Schengen. Fontes oficiais da UE indicam que esta extensão nos prazos visa dar tempo para a adaptação de infraestruturas e operadores.
O EES será gerido pela agência eu-LISA e integrará registos como nome, data de nascimento, biometria facial e digitais e os dados de tempo e local de cada cruzamento fronteiriço.
Relação com o ETIAS: o próximo passo europeu
O SES/EES insere-se num quadro mais amplo de modernização das políticas migratórias europeias. O próximo passo será o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), que deverá entrar em vigor no último trimestre de 2026, exigindo autorização prévia a visitantes isentos de visto.
Ao contrário do EES, o ETIAS não substitui carimbos nem recolhe biometria no ato de passagem de fronteira — é uma pré-autorização eletrónica que antecede a viagem, aumentando a triagem prévia e a segurança interna europeia.
O modelo prevê que o ETIAS opere com validez de até três anos ou até à expiração do passaporte, com uma taxa prevista de €20 para candidatos entre os 18 e os 70 anos, embora isenções existam para crianças, maiores de 70 e algumas categorias especiais.
Recomendações para viajantes
Dadas estas mudanças de escala europeia, há um alerta claro: quem planeia viajar à Europa deve organizar-se com antecedência, considerando os novos prazos e procedimentos. O advogado Bicalho adverte que turistas, imigrantes e residentes que circulam pela Europa vão sentir diretamente o efeito desta nova realidade.
Uma das estratégias será antecipar-se: verificar se o destino de chegada já opera o sistema, apresentar-se no aeroporto com margem de tempo extra e possuir documentos em ordem. Em muitos casos, o passaporte biométrico permitirá acesso a portas automáticas de controlo em aeroportos — o que pode reduzir atrasos em fronteiras já adaptadas.
Com o SES/EES, a Europa avança rumo a controlos fronteiriços mais tecnológicos e eficazes — num momento em que segurança, mobilidade e soberania caminham lado a lado.
