A Autoridade da Concorrência (AdC) garante que “fez tudo o que pôde” para que as instituições financeiras envolvidas no caso conhecido como ‘cartel da banca’ fossem condenadas pelas infrações cometidas de 2002 a 2013.
À Lusa, fonte oficial da AdC reagiu hoje à decisão tomada em 25 de agosto pela conferência do Tribunal Constitucional (TC) que indeferiu uma reclamação do regulador contra o facto de, em junho, o juiz-conselheiro Afonso Patrão ter rejeitado admitir o recurso que a AdC submeteu para apreciar a constitucionalidade do processo.
“A AdC faz notar que fez tudo o que pôde para que esta infração à lei da concorrência fosse punida, até porque foi confirmada por dois tribunais”, afirma fonte oficial da AdC, numa referência aos acórdãos do Tribunal da Concorrência e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que consideraram que os bancos falsearam a concorrência durante mais de dez anos.
