O Automóvel Club de Portugal (ACP) manifesta esta sexta-feira “a sua profunda preocupação” com a decisão do Governo em alterar o regime jurídico do ensino da condução, em particular a aprendizagem com tutor para veículos ligeiros de passageiros.

Em comunicado, o ACP garantiu que “ao retirar às escolas de condução a exclusividade do ensino prático e ao transferir essa responsabilidade para tutores de condução, o Governo demite-se da sua função reguladora, criando um modelo que coloca em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas”.

“Esta opção surge num contexto particularmente preocupante: Portugal tem vindo a subir de forma consistente no ranking dos países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária”, continuou o ACP, lembrando que “há mais de seis anos” que não existe “uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente de forma séria e estruturada este problema”.

“O ACP alertou atempadamente o Governo para a necessidade de regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes, sobretudo quando estão em causa vidas humanas”, frisou o comunicado, que indicou propostas concretas para “compatibilizar a modernização do ensino da condução com a manutenção de elevados padrões de segurança”.

Entre as soluções defendidas pelo ACP destacam-se:

• A realização da formação com tutor apenas em locais especificamente definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito;

• A manutenção obrigatória da formação em escola de condução, com 28 horas de ensino teórico, um mínimo de 16 horas de condução e pelo menos 250 quilómetros percorridos;

• A atribuição exclusiva às escolas de condução da avaliação e da propositura dos candidatos a exame.

“O Automóvel Club de Portugal espera que, no decurso do processo legislativo, o Parlamento possa corrigir as fragilidades da proposta apresentada pelo Governo e assumir plenamente a sua responsabilidade. A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla estas matérias”, concluiu o ACP.