O atraso do advogado Pedro Delille, defensor de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, levou a juíza-presidente a apresentar uma participação formal à Ordem dos Advogados (OA). No entanto, segundo o bastonário João Massano, o incidente dificilmente resultará numa punição grave. “Este facto isolado não terá uma relevância disciplinar suficiente para que esteja enquadrada uma sanção mais grave”, afirmou o bastonário, considerando a situação um episódio sem gravidade disciplinar significativa.
A sessão, que decorria no Tribunal Central Criminal de Lisboa, estava marcada para as 9h30 desta quinta-feira e destinava-se a ouvir a mãe do ex-primeiro-ministro como testemunha. A ausência desta, acompanhada do atraso de uma hora de Delille, contribuiu para um ambiente de grande tensão no tribunal.
Na véspera, o advogado tinha apresentado um atestado médico em nome da mãe de Sócrates, justificando a sua falta como testemunha. No entanto, a juíza Susana Seca recusou o documento, sublinhando que Delille não detinha procuração para representar a testemunha. “Não tem procuração para representar a testemunha”, declarou a magistrada, chamando a atenção para o erro processual.
De acordo com João Massano, o envio de um documento por um advogado que ainda não representa formalmente a pessoa em causa não configura, por si só, uma infração disciplinar. “O advogado tem a possibilidade de vir a entregar uma procuração com o objetivo de ratificar aquilo que fez”, explicou o bastonário.
Ainda assim, reconheceu que, dada a relação familiar entre o arguido e a testemunha, uma eventual formalização dessa representação poderia suscitar um conflito de interesses. “Hipoteticamente, essa questão poderá eventualmente ser suscitada”, admitiu.
A participação enviada pela juíza será agora avaliada pelo Conselho de Deontologia da OA, segundo adianta a CNN Portugal, que analisará se houve ou não infração disciplinar. O processo começa com a recolha da ata da sessão e o pedido de esclarecimento ao próprio advogado, para que apresente a sua versão dos factos e justifique o atraso.
Pedro Delille chegou ao tribunal às 10h40, cerca de uma hora depois do início previsto, obrigando a que, durante meia hora, José Sócrates fosse representado por uma advogada oficiosa. O advogado justificou o atraso com o argumento de que presumia que a testemunha não compareceria e tentou apresentar um protesto, prontamente recusado pela juíza.
“O senhor vai responder à Ordem dos Advogados”, afirmou Susana Seca, visivelmente irritada. Delille reagiu de imediato: “A senhora doutora não me vai é ralhar.” A juíza encerrou o diálogo com firmeza: “Acabou a brincadeira.”
O tribunal notificou igualmente a OA sobre o atraso do advogado da ex-mulher de José Sócrates, Filipe Baptista, que não se apresentou às 9h30. Segundo a magistrada, o mandatário teria conhecimento prévio de que a mãe do antigo primeiro-ministro não compareceria, mas este negou essa versão, explicando que a sua ausência inicial se deveu a um contratempo pessoal.
Ordem dos Advogados regista aumento de queixas de tribunais
O bastonário João Massano confirmou que tem aumentado o número de comunicações enviadas pelos tribunais à Ordem sobre condutas de advogados. “Tem existido um incremento”, reconheceu, apontando como principal causa o choque entre advogados e juízes em audiências marcadas por tensão.
Segundo Massano, há situações em que os advogados “tentam segurar a audiência”, procurando defender os direitos dos seus clientes, enquanto os juízes “tentam que a sua autoridade não saia ameaçada”. O bastonário apelou ao equilíbrio e à moderação: “É preciso fazer um apelo ao bom senso.”
