Por
Hélder Galvão, Consultor da Abreu Advogados para as áreas de inovação, tecnologia, propriedade intelectual, startups, venture capital e private equity, e Rita Branquinho Lobo, Head of Legal da Novabase/Celfocus.
Ao observar trajetórias de líderes empresariais contemporâneos, percebe-se um fio condutor interessante entre estratégia empresarial e formação jurídica. Brad Smith, que começou como advogado e se tornou uma das figuras mais influentes da liderança da Microsoft, e Alan Braverman, durante décadas o principal nome da The Walt Disney Company, representam um novo paradigma: o advogado de empresa que ultrapassa o papel tradicional de gestor de riscos para se tornar conselheiro estratégico do negócio. A mesma lógica aparece na trajetória de Safra Catz, executiva com formação jurídica que ascendeu ao topo da Oracle, demonstrando como a visão legal pode transformar-se em vantagem competitiva no comando de grandes organizações.
Este paralelo revela uma mudança estrutural no governo corporativo. No passado, o advogado in-house era frequentemente percebido como um guardião da conformidade, alguém que dizia “não” para proteger a empresa de riscos regulatórios, por exemplo. Hoje, porém, o panorama é outro. Num ambiente marcado por transformação digital acelerada, regulação crescente e disputas geopolíticas envolvendo tecnologia, dados e sistemas de decisão cada vez mais autónomos, o departamento jurídico tornou-se um verdadeiro centro de inteligência estratégica. O advogado interno participa na formulação de estratégias e modelos de negócio, antecipa impactos regulatórios e influencia decisões de investimento, inovação e desenho de soluções tecnológicas.
Neste contexto, o advogado in-house deixa de ser apenas um tradutor entre dois mundos: o da complexidade jurídica e o da velocidade empresarial, para assumir um papel de orquestrador de decisões em ambientes altamente tecnológios e regulados. Questões como proteção de dados, inteligência artificial – incluindo sistemas cada vez mais autónomos -, ESG e cadeias globais de abastecimento exigem decisões que são simultaneamente legais, reputacionais, tecnológicas e estratégicas. Ao compreender o negócio por dentro, o advogado in-house consegue oferecer não apenas segurança jurídica, mas também direção estratégica, de modo a contribuir de forma significativa para a empresa crescer com responsabilidade e previsibilidade.
Evidentemente que esse protagonismo exige novas competências e, principalmente, capacidade de compreensão da inexorável mudança imposta pelas ferramentas de inteligência artifical e pelas legaltechs. A adoção dessas tecnologias é não só possivel como necessária, não apenas para ganhos de eficiência e racionalização de custos, incluindo com escritórios externos, mas sobretudo para assegurar a governação responsável de soluções baseadas em dados e inteligência artificial. No entanto, é preciso conhecê-las a fundo e não apenas superficialmente. Neste sentido, manter-se em linha com as tendências do mercado, através workshops, eventos e comunidades, bem como pela atitude de curiosidade e inquietude, é o caminho para se atingirem os exemplos de Smith, Braverman e Catz.
A ascensão desses líderes com formação jurídica não é um mero acaso. Reflete a crescente importância da capacidade de interpretar regras, negociar interesses e construir soluções sustentáveis em ambientes regulatórios complexos. O advogado in-house atual deixa de ser apenas um mero gatekeeper, o defensor da empresa, para se tornar um dos arquitetos do seu futuro, contribuindo ativamente para decisões que moldam a forma como a tecnologia, os dados e a inteligência artificial são usados de forma responsável e sustentável. Em muitas organizações, este advogado já ocupa, formal ou informalmente, um lugar na mesa do Conselho onde se desenham as decisões mais importantes do negócio, refletindo a crescente importância de competências como interpretação de regras complexas, negociação de interesses divergentes, construção de soluções sustentáveis e antecipação de riscos sistémicos. Assim, não é exagero afirmar que a hora e a vez do advogado in-house é, exatamente, agora.
