A Comissão Europeia está a ultimar uma ofensiva legal para reduzir as vantagens fiscais que Estados como a Irlanda, Malta ou Holanda oferecem às multinacionais, de acordo com o Financial Times.
Com esta medida, a Comissão pretende financiar os gastos de milhões de dólares que muitos países enfrentam após a pandemia do novo coronavírus, sendo que alguns dos países que hoje defendem empréstimos para ajudar as economias mais afetadas pela pandemia, como a Irlanda ou a Holanda, aproveitam as as folgas legais para oferecer condições fiscais atraentes para as grandes multinacionais nos seus territórios.
Na mira da presidente Ursula von der Leyen estão a Irlanda, Holanda, Bélgica e o Luxemburgo.
A décima terceira tentativa do Executivo da Comunidade de pôr fim a essas práticas é com o artigo 116 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que permite identificar práticas tributárias que causam distorções no mercado comum.
O recurso jurídico permite a Bruxelas solicitar aos Estados-Membros que as retifiquem e, se não o fizerem, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu poderão intervir, tomando as iniciativas legislativas necessárias para eliminar a distorção das regras internas de cada país.
Importa destacar que pode mesmo levar os países infratores ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A força maior deste artigo é fazer com que a Comissão não precise de unanimidade no Conselho Europeu para que as medidas tributárias prevaleçam sob as práticas abusivas em alguns países. No final do processo, apenas será necessário o apoio de pelo menos 55% dos membros do Conselho (pelo menos quinze e representando os Estados-Membros que reúnem pelo menos 65% da população da União).
Diferentemente da legislação tributária comum na UE, a iniciativa exigiria apenas o apoio de uma maioria qualificada dos 27 estados membros da UE, em vez do apoio unânime de todos os países, o que restringe a capacidade do governo de exercer uma veto. A medida também precisaria da aprovação do Parlamento Europeu.
Na mira da presidente Ursula von der Leyen estão a Irlanda, Holanda, Bélgica e o Luxemburgo.
A partir do terceiro trimestre, a Comissão vai avançar com mais iniciativas nesta matéria, nomeadamente, um plano de ação contra a sonegação fiscal e a simplificação dos regimes tributários, e ainda uma iniciativa não legislativa sobre boa governação tributária na UE e no exterior, e a revisão da diretiva sobre o intercâmbio automático de informações fiscais.
