O Governo aprovou hoje a injeção de 1.200 milhões de euros na TAP, depois de ter chegado a um acordo de princípio com os acionistas privados, foi hoje anunciado no final do Conselho de Ministros.
O anúncio foi feito pelo ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa depois de uma reunião do Conselho de Ministros, que durou todo o dia, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, onde estavam também presentes o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Caso o acordo de princípio seja frustrado, a ministra da Presidência esclareceu que o Conselho de Ministros reunir-se-á “imediatamente” para aprovar a nacionalização da companhia aérea.
Sobre esta acordo, o que se sabe até agora é que poderá reforçar a posição do Estado, que detém 50% do capital e 5% dos direitos económicos, por via da diminuição da participação de David Neeleman, que detém 50% do consórcio privado Atlantic Gateway, dono de 45% da TAP.
No novo cenário da estrutura acionista da TAP que está em cima da mesa, o Estado deverá ficar com 72,5% do capital da transportadora, Humberto Pedrosa com 22,5% e os trabalhadores com 5%, destacando-se desde logo o assumir do controlo da empresa por parte do Estado, que poderá ainda ser mais amplo quando ocorrer a capitalização.
Outra das ‘pontas soltas’ neste processo de negociações, e que poderá ter evitado a nacionalização da companhia de bandeira, foi o acordo com o empresário norte-americano, David Neeleman que viria a aceitar ceder a sua posição de 22,5% na empresa por 55 milhões de euros.
O Estado exigiu ainda que a Azul, companhia brasileira fundada por Neeleman, obrigacionista da TAP, renunciasse ao direito de converter em ações o empréstimo de 90 milhões que concedeu à companhia portuguesa em 2016. E esta garantia dada pela empresa brasileira também foi um ponto fulcral de todo o processo.
Neste dossier, o Conselho de Ministro deu ainda luz verde ao decreto que declara o interesse público na injeção de capital na companhia TAP, o que faz com que a providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto fique sem efeito. Posto de lado também, está o cenário de nacionalização da companhia de bandeira portuguesa.
Esta providência cautelar que visou travar a injeção de 1,2 mil milhões de euros na companhia aérea de bandeira portuguesa foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo, no passado dia 23 de junho.
