Os aumentos dos salários e das pensões previstos para 2027 poderão não ser suficientes para proteger o poder de compra das famílias, caso os rendimentos continuem a crescer menos do que as despesas essenciais. A atualização dos escalões do IRS e a redução das taxas fiscais podem proporcionar algum alívio, mas o efeito real depende dos rendimentos de cada agregado e do peso de encargos como a habitação, a alimentação, a energia e o crédito.
Em entrevista exclusiva à Executive Digest, Magda Moura Canas, porta-voz da DECO PROteste, considera que o impacto do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) deve ser avaliado para além dos valores anunciados pelo Governo. A responsável alerta que as reduções fiscais não beneficiam todos os contribuintes da mesma forma e defende uma comunicação mais clara sobre as consequências práticas das medidas, incluindo os efeitos que podem ter no acerto anual do IRS.
“É verdade que há uma redução da carga fiscal, mas não deixa de ser uma medida de compensação da inflação e da subida dos rendimentos nominais”, afirma Magda Moura Canas. Para a porta-voz da DECO PROteste, o principal desafio passa por garantir que o dinheiro adicional que possa ficar disponível chega efetivamente para suportar as despesas do dia a dia, num contexto em que os custos essenciais continuam a condicionar os orçamentos familiares.
Menos IRS pode aumentar a liquidez, mas exige planeamento
Entre as medidas do OE2027 com impacto direto no rendimento disponível, Magda Moura Canas destaca a atualização dos escalões do IRS. O mecanismo pode reduzir o imposto suportado pelos contribuintes e permitir que uma parte maior dos rendimentos fique disponível para as despesas familiares.
No entanto, a dimensão do benefício depende da situação fiscal de cada agregado e da evolução dos restantes encargos. Uma redução do imposto pode representar um alívio efetivo, mas não garante, por si só, uma melhoria equivalente do poder de compra.
O Executivo pretende avançar com reduções entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais nas taxas de IRS. O alívio fiscal deverá resultar não apenas da atualização dos escalões, mas também das alterações à dedução específica e ao mínimo de existência.
Apesar dos benefícios esperados, a porta-voz da DECO PROteste considera que falta explicar melhor as consequências destas alterações para os contribuintes. “Maior liquidez imediata requer melhor planeamento do ano corrente e do ano seguinte”, adverte.
A responsável chama a atenção para o facto de uma maior disponibilidade financeira ao longo do ano poder corresponder a reembolsos de IRS mais modestos ou até à necessidade de pagar imposto no momento do acerto anual. Por isso, defende que os consumidores devem conhecer não só as medidas anunciadas, mas também a forma como estas podem afetar as suas finanças pessoais.
A DECO PROteste considera “absolutamente essencial comunicar não apenas as medidas concretas, como também as repercussões das mesmas na vida dos consumidores”. A informação sobre as alterações fiscais deve, assim, permitir que as famílias antecipem os efeitos das novas regras e planeiem melhor o orçamento.
Famílias com rendimentos mais baixos podem beneficiar menos
As reduções do IRS não terão o mesmo efeito em todos os agregados. Segundo Magda Moura Canas, as famílias com rendimentos mais baixos estão entre aquelas que poderão sentir menos benefícios, uma vez que já dispõem de pouca margem para aproveitar reduções deste imposto.
“Quem não paga IRS dificilmente será diretamente beneficiado por alterações a esse imposto”, explica a porta-voz da DECO PROteste.
A observação evidencia uma limitação das medidas fiscais enquanto instrumento de apoio generalizado ao rendimento: os contribuintes que não pagam IRS não conseguem beneficiar diretamente de uma redução das taxas. Mesmo entre quem paga imposto, o efeito depende do rendimento e da situação concreta de cada agregado.
Também as famílias que suportam encargos elevados com a habitação e o crédito poderão sentir um alívio reduzido. Quando uma parte significativa do rendimento mensal está comprometida com despesas fixas, a redução fiscal pode não ser suficiente para compensar a pressão sobre o orçamento.
Neste contexto, a avaliação do OE2027 exige uma análise do dinheiro que efetivamente fica disponível depois de pagas as despesas indispensáveis. O valor da redução fiscal, isoladamente, não permite determinar se uma família terá maior capacidade para fazer face aos custos da vida quotidiana.
Atualização dos escalões também procura compensar a inflação
A atualização dos escalões do IRS representa uma redução da carga fiscal, mas tem igualmente uma função de compensação dos efeitos da inflação e do aumento dos rendimentos nominais.
Quando os salários sobem, os contribuintes podem passar a suportar uma carga fiscal superior se os escalões não acompanharem a evolução dos rendimentos. A atualização dos limites e das taxas ajuda a evitar que os aumentos salariais destinados a acompanhar o custo de vida sejam parcialmente absorvidos pelo imposto.
É neste enquadramento que Magda Moura Canas interpreta as alterações previstas para 2027. Embora reconheça a redução fiscal, a responsável sublinha que a medida não pode ser dissociada da inflação e da subida dos rendimentos nominais.
As reduções entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais nas taxas, juntamente com a atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, deverão contribuir para o alívio anunciado pelo Governo. Contudo, o benefício final dependerá das circunstâncias de cada contribuinte e da evolução das despesas familiares.
A distinção entre rendimento nominal e poder de compra é, por isso, fundamental. Receber mais dinheiro ou pagar menos imposto não significa necessariamente conseguir comprar mais bens e serviços, sobretudo quando os preços dos produtos e serviços essenciais continuam a pesar nas contas mensais.
Apoios à compra de casa ajudam os jovens, mas não resolvem os preços elevados
A continuidade dos apoios à compra de habitação por jovens é considerada favorável pela DECO PROteste. Entre as medidas estão as isenções de IMT e de Imposto do Selo, bem como a garantia pública associada à aquisição de casa.
Para Magda Moura Canas, estes instrumentos mantêm uma lógica de apoio a uma faixa da população que enfrenta dificuldades particulares no acesso à habitação. As medidas podem facilitar a compra e o acesso ao financiamento, reduzindo alguns dos obstáculos iniciais à aquisição de um imóvel.
Ainda assim, a porta-voz da DECO PROteste alerta que o efeito dos apoios tem limites. “Facilitam o acesso ao crédito, mas não resolvem o problema central: os preços das casas continuam manifestamente desajustados dos rendimentos das famílias”, afirma.
A questão central não se resume, portanto, à possibilidade de obter financiamento ou beneficiar de isenções fiscais. O valor dos imóveis pode continuar a ser incompatível com os rendimentos dos compradores, mesmo quando existem mecanismos públicos de apoio.
Além disso, a aquisição de uma casa implica compromissos financeiros prolongados, nomeadamente o pagamento do crédito à habitação. Se as prestações absorverem uma parte elevada do rendimento disponível, a margem para responder a outras despesas será necessariamente mais reduzida.
A DECO PROteste considera, por isso, que as medidas de apoio à compra de casa devem ser analisadas tendo em conta a realidade do mercado habitacional e a capacidade financeira dos agregados, e não apenas o benefício imediato que proporcionam no momento da aquisição.
Aumentos de salários e pensões podem ser absorvidos pelas despesas essenciais
A evolução dos salários e das pensões em 2027 será determinante para perceber se as famílias conseguem preservar o poder de compra. No entanto, o aumento nominal dos rendimentos não garante uma melhoria real das condições financeiras quando as despesas essenciais crescem a um ritmo superior.
“Se os rendimentos aumentarem menos do que as despesas essenciais, como se perspetiva, as famílias poderão perder poder de compra, mesmo tendo maior liquidez”, alerta Magda Moura Canas.
A responsável destaca que a questão fundamental não é apenas o montante adicional recebido todos os meses, mas o dinheiro que resta depois de satisfeitas as necessidades básicas. A habitação, a alimentação e a energia estão entre as despesas que podem limitar a capacidade das famílias para beneficiar de aumentos salariais ou das pensões.
O mesmo princípio aplica-se às reduções fiscais. Uma família pode pagar menos IRS e receber um salário líquido superior, mas continuar a enfrentar dificuldades se os encargos mensais absorverem esse acréscimo.
É por isso que a análise do OE2027 não deve ficar limitada aos aumentos anunciados ou à redução das taxas de imposto. Para avaliar o impacto real das medidas, é necessário perceber como evoluem, em conjunto, os rendimentos, os impostos e os preços dos bens e serviços essenciais.
Habitação e crédito à habitação são as principais lacunas apontadas ao OE2027
Questionada sobre a principal ausência do Orçamento do Estado no combate ao custo de vida, Magda Moura Canas aponta a falta de uma resposta mais abrangente aos encargos essenciais das famílias, sobretudo aos custos da habitação e do crédito à habitação.
“O Orçamento do Estado deveria ir além das medidas fiscais e apresentar soluções que reduzam efetivamente as despesas mensais dos consumidores”, defende.
A posição da DECO PROteste coloca a tónica na necessidade de medidas com efeitos diretos nos orçamentos familiares. Embora as alterações fiscais possam aliviar a carga suportada por alguns contribuintes, não resolvem necessariamente os encargos que mais condicionam a capacidade financeira dos agregados.
As famílias com rendimentos mais baixos, os contribuintes que não pagam IRS e os agregados com prestações elevadas de crédito à habitação podem continuar particularmente expostos à subida das despesas. Nestes casos, o alívio fiscal poderá ter um efeito limitado na capacidade de fazer face aos custos correntes.
A organização defende, por isso, que a política orçamental deve considerar o impacto concreto das medidas na vida dos consumidores. A habitação e o crédito são áreas particularmente relevantes, uma vez que representam compromissos financeiros que condicionam a margem disponível para outras necessidades.
O que vai determinar o poder de compra das famílias em 2027
A avaliação do OE2027 depende de vários fatores que devem ser considerados em conjunto: o benefício fiscal efetivo, a evolução dos salários e das pensões e o peso das despesas essenciais no orçamento de cada agregado.
A atualização dos escalões e a redução das taxas de IRS podem aumentar o rendimento disponível de quem paga imposto, mas não produzem o mesmo efeito para todas as famílias. Os agregados que não pagam IRS dificilmente beneficiarão diretamente destas alterações, enquanto os que enfrentam custos elevados com a habitação e o crédito poderão continuar com pouca margem financeira.
Também será determinante perceber se os aumentos nominais dos rendimentos acompanham a evolução das despesas. Se os custos essenciais crescerem mais rapidamente, o acréscimo de rendimento poderá ser insuficiente para preservar o poder de compra.
Por fim, a comunicação das medidas fiscais terá de esclarecer as consequências práticas das alterações, incluindo a possibilidade de reembolsos de IRS mais baixos ou de imposto a pagar no acerto anual. Para a DECO PROteste, os consumidores precisam de informação que lhes permita antecipar estes efeitos e gerir os seus orçamentos de forma mais informada.














