A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira, pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já está disponível para consulta e pode consultá-lo aqui. O documento marca oficialmente o início da tramitação parlamentar do Orçamento para o próximo ano e pode ser consultado na página criada pela Assembleia da República para acompanhar todo o processo.
A Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, que aprova o Orçamento do Estado para 2027, foi formalmente entregue ao presidente da Assembleia da República pelo ministro de Estado e das Finanças ao início da tarde. A partir deste momento, começa o processo de apreciação parlamentar que deverá culminar na votação final global da proposta, marcada para 24 de novembro.
O documento constitui o terceiro Orçamento do Estado elaborado por um Governo PSD/CDS-PP liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Governo entrega OE2027 dois dias antes do prazo
Joaquim Miranda Sarmento chegou à Assembleia da República pelas 14h15, acompanhado por três dos seus secretários de Estado e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O ministro foi recebido pouco depois pelo presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco. Os dois responsáveis conversaram durante alguns minutos, num ambiente descrito como visivelmente bem-disposto, antes da entrega formal da proposta orçamental.
Este ano, o Governo entregou o OE2027 dois dias antes do prazo limite estabelecido para a apresentação da proposta no Parlamento. A data-limite seria 10 de outubro, que este ano corresponde a um sábado, podendo o prazo estender-se até segunda-feira, 12 de outubro.
A entrega antecipada permite, assim, iniciar desde já a tramitação parlamentar do documento, que será apreciado nas próximas semanas em diferentes fases, entre o debate na generalidade, as audições e a discussão na especialidade.
Joaquim Miranda Sarmento apresenta proposta em conferência de imprensa
Depois da entrega formal do Orçamento na Assembleia da República, o ministro de Estado e das Finanças apresenta o documento em conferência de imprensa, marcada para as 16h00.
A apresentação permitirá ao Governo expor as principais linhas da proposta que será agora sujeita à apreciação dos deputados, seguindo-se o processo parlamentar previsto para a aprovação do Orçamento do Estado para 2027.
Debate na generalidade acontece a 27 e 28 de outubro
O primeiro grande momento de discussão parlamentar do OE2027 será o debate na generalidade, agendado para os dias 27 e 28 de outubro.
É nessa fase que os deputados irão discutir as linhas gerais da proposta apresentada pelo Governo, antes de o processo avançar para a análise detalhada das diferentes medidas e mapas orçamentais.
A votação na generalidade integra igualmente o calendário definido pela Assembleia da República para o processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2027.
Audições começam a 29 de outubro
Depois do debate e votação na generalidade, o processo entra numa fase de audições no âmbito da apreciação na especialidade.
As audições estão previstas entre 29 de outubro e 6 de novembro e fazem parte da análise parlamentar detalhada da proposta apresentada pelo Governo.
Nesta fase, o Parlamento passa da discussão das linhas gerais do documento para uma apreciação mais aprofundada das diferentes áreas abrangidas pelo Orçamento.
O calendário definido pela Assembleia da República prevê, posteriormente, o debate e a votação na especialidade entre 18 e 23 de novembro.
Votação final global está marcada para 24 de novembro
A última etapa do processo parlamentar está marcada para 24 de novembro, data em que decorrerá o debate, a votação na especialidade e a votação final global do Orçamento do Estado para 2027.
Será nesse momento que os deputados irão votar globalmente a proposta depois de concluídas as diferentes fases de apreciação parlamentar.
O calendário definido pela Assembleia da República estabelece, assim, pouco mais de um mês entre a entrega formal do documento e a votação final global.
PS já anunciou abstenção e garante viabilização
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 chega ao Parlamento com a sua viabilização já garantida pela abstenção anunciada pelo Partido Socialista.
A posição do PS permite ao Governo avançar para a discussão parlamentar com a garantia de que a proposta poderá ultrapassar a votação inicial, embora o processo de apreciação das medidas e de discussão na especialidade decorra ao longo das próximas semanas.
O debate parlamentar irá permitir aos diferentes partidos apresentar as suas posições sobre as opções orçamentais do Executivo e discutir as medidas previstas para 2027.
