A DECO PROteste defende que o Governo deve avançar com uma redução mais expressiva do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sempre que os combustíveis ultrapassem os dois euros por litro, considerando insuficiente limitar a intervenção à compensação do aumento da receita de IVA provocado pela subida dos preços.

A posição surge numa altura em que tanto a gasolina como o gasóleo voltaram a superar aquela fasquia. Na semana de 7 de setembro, o preço médio da gasolina simples atingiu 2,093 euros por litro e o do gasóleo simples chegou aos 2,104 euros.

Comparativamente com a semana anterior, a gasolina aumentou, em média, oito cêntimos por litro e o gasóleo 7,5 cêntimos.

“​​Sempre que o preço dos combustíveis ultrapasse os 2 euros por litro, a redução deste imposto deve ser maior, para aliviar de forma mais significativa o impacto no orçamento das famílias”, defende Pedro Silva, analista do mercado de Energia da DECO PROteste.

A organização considera que a resposta à escalada dos preços não deve continuar dependente apenas de medidas temporárias adotadas em períodos de crise energética e reclama uma alteração estrutural da fiscalidade aplicada aos combustíveis.

DECO quer Estado a assumir parte do custo

Para a DECO PROteste, em períodos de forte aumento dos preços, o Governo deve ir além da chamada neutralidade fiscal e assumir diretamente parte do esforço através da despesa pública.

“Justifica-se que o Governo vá além da neutralidade fiscal, cingida aos combustíveis, e apoie diretamente os consumidores, através de despesa do Estado, tal como já acontece no gasóleo profissional ou nos apoios a empresas de base energética”, sustenta Pedro Silva.

A organização defende, assim, uma redução mais acentuada do ISP quando os combustíveis ultrapassam determinados valores, apoios diretos aos consumidores em circunstâncias excecionais e uma reforma da fiscalidade que evite a sucessão de respostas extraordinárias sempre que ocorre uma nova crise energética.

A atual pressão sobre os preços está também relacionada com a ausência de um acordo para a reabertura permanente do estreito de Ormuz, situação que continua a afetar o transporte de combustíveis e a pressionar os preços internacionais da gasolina e do gasóleo.

A instabilidade tem sido particularmente visível desde o final de janeiro, quando começaram a surgir os primeiros sinais de agravamento do conflito entre o Irão e os Estados Unidos. No início de março, a gasolina simples já custava, em média, mais 3,8 cêntimos por litro do que no final de janeiro, enquanto o gasóleo estava 5,7 cêntimos mais caro.

Nos seis meses seguintes, segundo a DECO PROteste, a tendência continuou a ser de agravamento dos preços.

ISP desceu, mas IVA aumentou

Em março, o Governo anunciou que reduziria o ISP caso os preços dos combustíveis rodoviários aumentassem mais de dez cêntimos por litro comparativamente com a semana anterior.

A medida procura compensar parte da subida dos preços e impedir que o Estado beneficie de um aumento da receita fiscal exclusivamente através do crescimento do IVA. Um mecanismo semelhante tinha sido utilizado durante a crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia.

Em 2026, o Estado arrecadou, em média, 83,8 cêntimos em impostos por cada litro de gasóleo simples e 97,4 cêntimos por litro de gasolina simples, segundo os dados divulgados pela DECO PROteste.

Comparando os valores atuais com os de março, o ISP diminuiu 9,6 cêntimos por litro no gasóleo e 7,5 cêntimos na gasolina. No mesmo período, porém, o IVA aumentou 8,9 cêntimos por litro no gasóleo e 7,3 cêntimos na gasolina.

A DECO PROteste reconhece como positiva a redução do ISP, mas considera-a insuficiente perante preços que já ultrapassaram novamente os dois euros por litro.

Pedro Silva recorda que, no início da guerra na Ucrânia, quando os combustíveis também superaram este valor, foram adotadas medidas mais fortes para diminuir o peso dos impostos.

“Desde o final de 2023, essas medidas foram sendo revertidas, com a reposição de impostos e o aumento de algumas parcelas da fiscalidade”, acrescenta o especialista.

Subida dos combustíveis chega a outros preços

A organização alerta ainda que o impacto da escalada dos combustíveis não se limita ao valor pago pelos automobilistas quando abastecem.

Em agosto de 2026, a inflação terá atingido 3,3%, enquanto os preços dos produtos energéticos terão aumentado 12,2%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística citados pela DECO PROteste.

O aumento dos custos energéticos acaba por exercer pressão sobre outros bens e serviços, incluindo despesas essenciais das famílias.

“Esta pressão chega ao dia a dia dos consumidores, refletindo-se, por exemplo, no preço dos alimentos e nas despesas com a habitação e o crédito”, explica Pedro Silva.

Segundo o especialista, como se trata de despesas das quais os consumidores dificilmente podem prescindir, a subida dos combustíveis contribui simultaneamente para pressionar a inflação e aumentar a receita de IVA arrecadada pelo Estado.

É neste contexto que a DECO PROteste defende que parte da receita adicional resultante da escalada dos preços seja utilizada para diminuir efetivamente a carga fiscal sobre os combustíveis e aliviar o impacto nos orçamentos familiares.