O Governo prevê repensar a estrutura e a dotação financeira do Fundo de Emergência Municipal (FEM) e criar um Centro de Dados Territoriais para uma avaliação precisa de riscos e necessidades dos municípios em caso de catástrofes.
Segundo o documento do Governo sobre o plano PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência”, hoje apresentado em Lisboa, está previsto, a médio prazo, o alargamento do FEM e a criação de um Centro de Dados Territoriais (CDT), estimando um investimento de 300 milhões de euros (ME).
O objetivo é “repensar a estrutura do FEM, particularmente no que diz respeito à sua dotação financeira e aos critérios de elegibilidade, garantindo maior transparência, equidade territorial e capacidade de resposta rápida às necessidades dos territórios afetados”.
Ainda segundo o documento, intitulado “Portugal Preparado”, estão previstos “incentivos a abordagens de prevenção e adaptação face aos riscos”.
Está previsto ainda, de forma complementar, a criação de um Centro de Dados Territoriais, para integrar informação “atualizada e interoperável, que permita uma avaliação precisa de riscos e necessidades municipais, dimensionando o FEM para prevenção e resposta eficaz a calamidades”.
“A nível estratégico, contribui para o robustecimento dos mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, assegurando que os recursos estão disponíveis e adequadamente distribuídos para proteger as comunidades locais”, acrescenta o Governo no plano.
Na sequência dos avultados prejuízos com o mau tempo em janeiro e fevereiro, o Governo decidiu, em meados de abril, adiantar 75 ME do FEM aos municípios mais atingidos.
O PTRR, hoje apresentado, vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
O primeiro-ministro anunciou em fevereiro o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que provocou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.
O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.
