Todas as licenças de restaurantes de Hong Kong vão incluir cláusulas de segurança nacional até setembro, anunciaram as autoridades da região semiautónoma chinesa.
O anúncio foi feito pelo secretário do Ambiente e da Ecologia de Hong Kong, Tse Chin-wan, quase um ano após o Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental (FEHD, na sigla em inglês) ter introduzido, em maio, estas disposições nos processos de renovação de licenças, de acordo com a emissora pública de Hong Kong RTHK.
“Com os restaurantes a renovar as licenças gradualmente, esperamos que, até setembro deste ano, todas as licenças dos restaurantes contenham as cláusulas”, disse Tse numa entrevista na terça-feira.
Essas cláusulas, acrescentou o dirigente, servem como um lembrete constante aos gerentes e funcionários dos restaurantes para que protejam a segurança nacional.
Até hoje, não foram detetadas quaisquer violações das cláusulas de segurança nacional, referiu ainda Tse, ainda de acordo com a emissora pública de Hong Kong, cidade vizinha de Macau.
Numa carta enviada no ano passado pelo FEHD a restaurantes, estabelecimentos de lazer e outros negócios, titulares de licenças e “pessoas relacionadas” que se envolvam em “condutas ofensivas” à segurança nacional ou ao interesse público podem ver as licenças revogadas, escreveu hoje o portal de notícias Hong Kong Free Press (HKFP).
As “pessoas relacionadas”, explica-se na carta, incluem diretores, gestores, empregados, agentes e subcontratados.
Este jornal ‘online’ referiu ainda declarações de proprietários de estabelecimentos de restauração ao jornal Ming Pao, no ano passado, que temiam que as novas condições fossem demasiado vagas e que pudessem perder as licenças devido a falsas acusações.
No entanto, diz a HKFP, o chefe do Executivo, John Lee, afirmou que a FEHD está obrigada por lei a salvaguardar a segurança nacional e que a “conduta ilícita” contra a segurança nacional está “claramente definida” nas condições.
“Conduta ilícita significa qualquer ofensa que ponha em risco a segurança nacional, ou atos e eventos que sejam contrários à segurança nacional e ao interesse público em Hong Kong. É muito claro”, afirmou o líder do Governo da região em junho.
Ainda de acordo com o HKFP, o conselheiro do Governo Ronny Tong disse em entrevista ao HK01, no ano passado, que é “difícil dizer” se as novas condições visam as “lojas amarelas” (‘yellow shops’), um termo que se refere a negócios que expressaram posições pró-democracia.
Pequim impôs uma lei de segurança nacional a Hong Kong em junho de 2020, após um ano de protestos pró-democracia, por vezes violentos.
As autoridades de Hong Kong afirmam que a lei restaurou a ordem, mas organizações de defesa dos direitos humanos e os governos ocidentais têm acusado as autoridades locais e de Pequim de usar a lei como uma ferramenta para esmagar toda e qualquer dissidência política.
