Por Telmo Azevedo, Co-Head of Residential da JLL Portugal
A recente visita a Lisboa do comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, e as suas declarações sobre como o nosso país é “um dos países mais duramente afetados” pela crise habitacional na UE vieram evidenciar o que muitos intervenientes no setor imobiliário – e, claro, aqueles que aspiram a adquirir casa – já sabem: Portugal enfrenta uma significativa pressão habitacional.
Bruxelas estima que os preços da habitação no país apresentem uma sobrevalorização de cerca de 25%, a percentagem mais elevada da União Europeia, o que se reflete em dificuldades no acesso a casa própria para jovens e para os agregados familiares de médios e baixos rendimentos.
Esta situação evidencia a necessidade de intervir na oferta, ou seja, de construir mais habitações de forma mais rápida. Neste contexto, a criação de um enquadramento legal e de incentivos é frequentemente apontada como um mecanismo para facilitar a atração de capital privado.
Algumas instituições, como a Comissão Europeia, já sinalizaram esta direção com o primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível. O plano prevê a simplificação dos procedimentos de licenciamento para acelerar a construção de novos projetos, bem como a utilização e reconversão de edifícios devolutos, de modo a aproveitar o parque habitacional já existente.
Com esta iniciativa, a UE mobilizará, pelo menos, 11,5 mil milhões de euros nos próximos anos, através do seu orçamento plurianual, aos quais se somarão os 43 mil milhões de euros já atribuídos à habitação social, acessível e sustentável.
O Plano Europeu de Habitação Acessível: Uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar
O novo Plano Europeu para a Habitação Acessível representa, para Portugal, mais do que uma estratégia comunitária: é um choque de realidade. Num país onde a subida dos preços da habitação transformou o direito à casa num desafio para largas franjas da população, o plano europeu chega com a força de um “empurrão estrutural” que dificilmente poderia vir apenas de dentro. A Comissão Europeia identifica a necessidade de construir mais 650 mil casas por ano na União Europeia, com um investimento de 150 mil milhões de euros anuais, uma ambição que abrange diretamente regiões portuguesas sob forte pressão, como Lisboa, Porto e Baixo Alentejo. Para um país com um histórico de produção habitacional insuficiente, esta escala pode finalmente alterar o rumo de décadas de atraso.
Portugal já beneficia de verbas importantes através do PRR e da Política de Coesão, que financiam construção, renovação e habitação social. O novo plano reforça esta capacidade, dando fôlego adicional a municípios e programas nacionais que há anos lutam contra orçamentos curtos e procedimentos longos. É aqui que a reforma administrativa europeia ganha especial relevância. A promessa de simplificação no licenciamento e na contratação pública pode ser o ponto de viragem que Portugal precisa: menos burocracia, mais previsibilidade e um setor da construção finalmente alinhado com o século XXI, apostando em soluções modulares e digitalizadas.
O plano também mexe com o financiamento da habitação, criando uma plataforma pan‑europeia de investimento capaz de envolver bancos públicos e privados em larga escala. Para Portugal, isto significa novas formas de financiar cooperativas, parcerias público‑privadas e reabilitação urbana. A flexibilização das regras de auxílios de Estado reforça esta mudança: o Governo português terá agora margem para apoiar programas de arrendamento acessível sem receio de entraves regulatórios de Bruxelas.
Mas talvez a medida mais transformadora para Portugal seja a aposta europeia na requalificação de edifícios vazios. Num país onde milhares de imóveis permanecem fechados e degradados, o plano europeu incentiva a sua conversão em habitação acessível, oferecendo financiamento, simplificação urbanística e cooperação institucional — uma receita feita à medida para cidades como Lisboa, Porto, Coimbra ou Setúbal.
O Plano Europeu não resolve tudo, mas dá a Portugal aquilo que lhe tem faltado: escala, investimento e um quadro político que exige resultados. Agora, cabe-nos não falhar o momento.
