A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) garante que mantém uma monitorização permanente do mercado de combustíveis e reforçou as ações de fiscalização no terreno para evitar comportamentos especulativos, numa altura em que os preços da gasolina e do gasóleo voltaram a subir e o Governo promete intensificar o controlo do setor.
Em entrevista à ‘Executive Digest’, a ENSE explica que o mercado de combustíveis em Portugal continental funciona em regime livre e aberto, mas sublinha que os operadores estão obrigados a comunicar os preços praticados às entidades públicas do setor, sendo essas informações tornadas públicas.
Esse sistema de transparência, segundo a entidade, cria pressão concorrencial entre os operadores e permite aos consumidores acompanhar a evolução do mercado.
“A ENSE continua diariamente a publicar, no seu site, os seus preços de referência, que analisam a variação justa face à evolução dos custos de fatores ao longo da cadeia de valor”, refere o organismo.
Fiscalização contínua no mercado de combustíveis
Apesar da liberdade de formação de preços, a ENSE garante que existe uma fiscalização contínua para assegurar que os operadores cumprem as regras de comunicação e registo de preços.
A entidade explica que acompanha permanentemente o setor e verifica se os postos de abastecimento mantêm os registos atualizados, uma obrigação legal para todos os operadores.
“A ENSE mantém uma fiscalização contínua para analisar o cumprimento da obrigação do registo de preços devidamente atualizado por parte de todos os operadores que detêm postos de abastecimento”, indica.
Quando podem existir sanções
No atual regime legal português, as autoridades apenas podem intervir diretamente na formação de preços em situações específicas, como a prática de dumping ou o incumprimento das obrigações de registo de preços.
Nestes casos, existe um regime sancionatório previsto na lei, que pode ser aplicado pelas entidades competentes. Segundo a ENSE, essas medidas já foram utilizadas ao longo dos últimos anos sempre que se verificaram irregularidades dentro das responsabilidades legais da entidade.
Como são monitorizados os preços
Para acompanhar a evolução do mercado, a ENSE calcula diariamente os chamados preços de referência dos combustíveis.
Este indicador permite avaliar se a evolução dos preços praticados nas bombas acompanha de forma proporcional a variação dos custos ao longo da cadeia de valor, incluindo fatores como as cotações internacionais, logística e distribuição.
De acordo com a entidade, este mecanismo funciona como uma ferramenta de monitorização que permite identificar eventuais distorções no mercado.
Transparência e dados públicos sobre os combustíveis
A ENSE considera que o mercado português já dispõe de mecanismos significativos de transparência.
Os dados sobre preços e comercialização são registados em plataformas públicas, como o Balcão Único da Energia, e utilizados por várias entidades reguladoras.
Entre os organismos envolvidos no acompanhamento do setor estão a própria ENSE, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Segundo a entidade, a articulação entre estas instituições permite acompanhar de forma detalhada a evolução do mercado e identificar eventuais irregularidades.
ENSE reforça ações no terreno
Apesar de considerar que existe transparência no setor, os inspetores da entidade têm intensificado as verificações junto dos operadores para prevenir práticas de especulação ou distorções na formação dos preços.
“A ENSE tem reforçado as suas ações de fiscalização, com os seus inspetores no terreno, para evitar a especulação do preço dos combustíveis”, refere.
Governo admite intervenção se subida persistir
O reforço da vigilância surge numa altura em que o Governo acompanha de perto a escalada dos preços energéticos.
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou recentemente que o Executivo está a “olhar com atenção” para a evolução dos preços dos combustíveis e poderá avançar com novas medidas caso as subidas se prolonguem durante várias semanas.
Segundo o governante, se a atual pressão sobre os preços persistir por mais de quatro ou cinco semanas, poderá tratar-se de um problema estrutural que justificará uma intervenção do Estado.
Desconto no ISP para travar subida dos combustíveis
Entretanto, o Governo anunciou uma nova redução temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicada ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo.
A medida visa suavizar o impacto da subida das cotações internacionais e devolver aos contribuintes parte da receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços.
De acordo com as estimativas do Executivo, a subida real sentida pelos consumidores deverá ser de cerca de 8,7 cêntimos por litro no gasóleo e 7,7 cêntimos por litro na gasolina 95, já após a aplicação dos descontos fiscais.
Monitorização para proteger os consumidores
Perante a atual volatilidade no mercado energético, a ENSE garante que continuará a acompanhar o setor e a disponibilizar informação pública que permita aos consumidores tomar decisões informadas.
A entidade sublinha que o objetivo é assegurar que o mercado funciona dentro das regras legais e que eventuais distorções ou práticas especulativas possam ser identificadas e corrigidas.
“A ENSE continua vigilante e atuante para evitar distorção e especulação nos preços praticados nos postos de abastecimento”, conclui.
