O Governo não prevê, para já, adotar novas medidas adicionais para mitigar o impacto da subida dos combustíveis, apesar da pressão crescente nos mercados energéticos internacionais. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, que assegurou que o mecanismo fiscal aprovado recentemente já está ativo e continuará a ser aplicado caso os preços voltem a subir.
Falando aos jornalistas, no final da reunião do Conselho de Ministros o governante sublinhou que o atual regime prevê uma resposta automática quando os aumentos ultrapassam determinados limiares, pelo que o Executivo considera desnecessário alterar as regras neste momento.
“Relativamente aos combustíveis, o nosso sistema é claro: há um limiar de aumento a partir do qual a tal ativação da devolução do ganho pelo Estado é feita”, afirmou.
Segundo explicou, o mecanismo foi concebido precisamente para garantir previsibilidade aos consumidores e evitar reações precipitadas a oscilações momentâneas no mercado.
“Nós não vamos e não precisamos, creio, de mudar o regime agora, porque o regime se aplica e continua em aplicação”, acrescentou.
O ministro recordou que as medidas aprovadas pelo Governo na semana passada não foram pensadas apenas para responder ao aumento mais recente dos preços dos combustíveis, mas para permanecerem em funcionamento caso novas subidas se verifiquem. “Aquilo que foi aprovado na semana passada continua em aplicação, não foi apenas para o aumento que acabou por se verificar”, disse.
Leitão Amaro sublinhou mesmo que o Executivo decidiu agir antes de uma eventual escalada mais acentuada dos preços.
“Nós agimos antes do tempo.” Assim, com a previsão de que os preços continuem a subir nas próximas semanas, o mecanismo de devolução fiscal continuará ativo .
“Se se concretizarem aumentos na próxima semana, o regime de devolução, e por isso de redução e de mais desconto na tributação dos combustíveis, vai-se aplicar”, explicou.
Segundo o governante, o sistema permanece operacional exatamente nos termos anunciados pelo Governo. “O mecanismo está ativo e vai aplicar-se nos termos em que anunciámos.”
Governo pede cautela perante a evolução do mercado
Apesar de reconhecer que a evolução do conflito internacional poderá pressionar os preços da energia, o Governo considera que não deve antecipar decisões antes de os aumentos se concretizarem.
“As pessoas precisam de previsibilidade e a previsibilidade é existir um mecanismo”, afirmou Leitão Amaro.
De acordo com o ministro, a prioridade do Executivo é garantir estabilidade nas regras aplicadas ao setor. “Fomos proativos, e o mecanismo continua-se a aplicar.”
Ao mesmo tempo, garantiu que o Governo continua a acompanhar atentamente a evolução da situação.
“O Governo está a acompanhar a situação, sabendo que o prolongamento do conflito pode levar a um agravamento das condições do custo de vida.”
Contudo, advertiu que decisões precipitadas poderiam ter efeitos indesejados. “Não devemos precipitarmo-nos com coisas que ainda não aconteceram ou com decisões contraproducentes.”
Regime aprovado mantém-se inalterado
Leitão Amaro reiterou que o modelo fiscal atualmente em vigor continuará a ser aplicado sem alterações imediatas. “Mantemos inalterado o regime como existe aprovado na semana passada.”
Segundo explicou, o objetivo central da medida é garantir que o Estado não beneficia financeiramente do aumento do preço dos combustíveis. “Existe um mecanismo para garantir que o Estado não fica a ganhar à conta dos contribuintes porque os preços dos combustíveis aumentam.”
Governo admite reforçar descontos se subida ultrapassar 10 cêntimos
O enquadramento fiscal definido pelo Executivo prevê que, caso o aumento do preço da gasolina ou do gasóleo ultrapasse os dez cêntimos por litro numa semana, seja aplicado um desconto equivalente ao valor adicional de IVA arrecadado pelo Estado devido a esse aumento.
Este desconto poderá ser cumulativo caso os preços continuem a subir nas semanas seguintes, permitindo reforçar a redução fiscal aplicada aos combustíveis.
O mecanismo foi anunciado pelo primeiro-ministro e integra um conjunto de medidas destinadas a limitar o impacto do aumento dos preços da energia no orçamento das famílias e das empresas.
A evolução dos mercados energéticos continua, contudo, a alimentar preocupações. O preço do petróleo Brent, referência internacional, registou uma subida de cerca de 10% numa semana e ronda atualmente os 90 dólares por barril.
Se a cotação de fecho mais recente fosse integralmente refletida nos preços de venda ao público, os combustíveis em Portugal poderiam registar aumentos próximos de oito cêntimos por litro tanto no gasóleo como na gasolina.
Esse cenário poderia gerar também receitas adicionais para o Estado. De acordo com as estimativas, o aumento dos preços poderia representar cerca de dois milhões de euros por mês em receita extra de IVA.
Em Portugal, o preço final dos combustíveis inclui vários componentes fiscais, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a taxa de carbono e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No caso do gasóleo, a carga fiscal portuguesa situava-se no ano passado ligeiramente acima da média europeia, estando mais elevada do que em países como Espanha ou Grécia, mas inferior à registada na Alemanha.
Já na gasolina, Espanha continua a apresentar o menor peso de impostos, enquanto Portugal surge novamente um pouco acima da média europeia, numa lista liderada por países como a Grécia e a Alemanha.
Redução extraordinária do ISP já está em vigor
Recorde-se que entrou em vigor esta semana uma redução temporária e extraordinária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos aplicada ao gasóleo rodoviário no continente.
Segundo informação do setor, sem esta medida o preço do gasóleo teria aumentado cerca de 23,4 cêntimos por litro a partir de segunda-feira, dia 9 de março.
Perante esse cenário, o Governo decidiu aplicar um desconto extraordinário de 3,55 cêntimos por litro no ISP do gasóleo.
Quando se considera o efeito do IVA, essa redução traduz-se numa poupança real de 4,37 cêntimos por litro para os consumidores.
A medida corresponde, na prática, à devolução aos contribuintes da receita adicional de IVA que o Estado arrecadaria com a subida dos preços dos combustíveis.
