A Comissão Europeia está a preparar um novo modelo de adesão à União Europeia com o objetivo de evitar que futuros Estados-membros repitam o percurso político da Hungria, frequentemente criticada por Bruxelas por alegados retrocessos no Estado de Direito. A informação foi avançada pelo jornal ‘POLITICO’, que revela que Montenegro poderá tornar-se o primeiro país a integrar este novo sistema de salvaguardas.
A ideia em discussão é incluir “salvaguardas de longo prazo” no tratado de adesão de Montenegro que permitam à União Europeia reagir caso o país venha a recuar em matérias como democracia, independência judicial ou respeito pelo Estado de Direito. Um responsável da Comissão Europeia citado pelo jornal considera que este poderá tornar-se “o tratado de adesão que definirá os futuros tratados de adesão” da UE.
O presidente montenegrino, Jakov Milatović, confirmou ao ‘POLITICO’ que Podgorica já está a discutir com Bruxelas e com vários Estados-membros a forma como estas novas regras poderão ser aplicadas. O tema terá estado também em cima da mesa durante uma recente visita do chefe de Estado à Irlanda, país que assumirá a presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre deste ano.
A discussão dentro das instituições europeias está fortemente influenciada pelas “lições do alargamento de 2004”, quando dez países da Europa Central e de Leste aderiram ao bloco, incluindo a Hungria. Desde então, o Governo de Viktor Orbán tem sido frequentemente acusado de desafiar princípios fundamentais da UE, tendo recentemente bloqueado uma ronda de sanções contra a Rússia e um pacote de apoio financeiro a Kiev no valor de 90 mil milhões de euros.
De acordo com o ‘POLITICO’, uma das ideias em análise é a possibilidade de suspender o direito de veto de novos Estados-membros caso violem valores fundamentais da União, sobretudo no domínio do Estado de direito. Também está a ser discutida a duração dessas salvaguardas, já que mecanismos semelhantes aplicados no alargamento de 2004 tinham um período de validade de apenas três anos.
Apesar de aceitar a maioria das salvaguardas propostas, Montenegro estabeleceu uma linha vermelha: não abdicar do direito de voto nas decisões europeias. Um responsável montenegrino citado pelo ‘POLITICO’ afirmou que o país está aberto a mecanismos adicionais de controlo, mas não aceitará limitações permanentes à sua voz dentro das instituições europeias.
O processo de adesão enfrenta também obstáculos políticos dentro da própria União Europeia. França mantém reservas em relação à elaboração do tratado de adesão e tem adotado uma posição particularmente cautelosa sobre o alargamento da UE, em parte devido ao contexto político interno e às eleições presidenciais previstas para 2027.
Ao mesmo tempo, Montenegro enfrenta desafios internos para cumprir o calendário ambicioso que estabeleceu para se tornar membro da União Europeia até 2028. O país ainda tem de concluir 20 dos 33 capítulos das negociações de adesão e acelerar a aprovação de legislação necessária para alinhar o seu sistema político e económico com as normas europeias.
Apesar dessas dificuldades, responsáveis europeus citados pelo ‘POLITICO’ consideram que a meta é tecnicamente possível, desde que o compromisso político de Podgorica se mantenha. O próprio presidente montenegrino reconhece, contudo, que o caminho não será fácil e admite que o país terá de intensificar o ritmo das reformas para cumprir os prazos definidos.
