Explicador. Portugal apresenta marca do sistema que vai devolver dinheiro por garrafas e latas. O que está em causa?

A revelação da marca surge pouco mais de um ano antes da entrada em vigor do sistema, marcada para 10 de abril de 2026, data em que Portugal passará a aplicar um modelo obrigatório de depósito e reembolso a embalagens de bebidas de uso único

Francisco Laranjeira

A SDR Portugal apresenta esta quarta-feira a marca oficial do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), numa sessão agendada para as 16h30, na Estufa Fria, em Lisboa. A cerimónia contará com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhando o peso político de um mecanismo considerado estruturante para a política ambiental nacional.

A revelação da marca surge pouco mais de um ano antes da entrada em vigor do sistema, marcada para 10 de abril de 2026, data em que Portugal passará a aplicar um modelo obrigatório de depósito e reembolso a embalagens de bebidas de uso único.



O que é o Sistema de Depósito e Reembolso?

O SDR é um mecanismo que associa um valor monetário à embalagem. No momento da compra de uma bebida em garrafa de plástico (PET) ou lata de alumínio ou aço, até três litros, o consumidor paga um depósito fixo, independente do preço do produto. Esse montante é devolvido na íntegra quando a embalagem é entregue num ponto de recolha autorizado.

O objetivo é simples, mas estrutural: transformar cada embalagem num ativo com valor económico, incentivando a devolução e garantindo uma recolha dedicada, separada e de elevada qualidade.

Para que serve?

O sistema responde diretamente à diretiva europeia relativa a plásticos de utilização única, que impõe metas ambiciosas:
– 90% de recolha seletiva de garrafas de plástico e recipientes metálicos até 2029;
– incorporação mínima de material reciclado nas novas embalagens, reforçando o modelo de economia circular.

Ao assegurar rastreabilidade e pureza do material recolhido, o SDR permite que as embalagens regressem ao circuito produtivo como matérias-primas secundárias — como rPET ou ligas recicladas de alumínio e aço — aptas para contacto alimentar. O princípio é claro: “garrafa a garrafa, lata a lata”.

Como vai funcionar na prática?

A SDR Portugal, fundada em 2019 e constituída formalmente como associação sem fins lucrativos em 2021, será responsável pela implementação e gestão do sistema.

A infraestrutura prevista é uma das maiores criadas no país nas últimas décadas e assenta em três pilares:

Primeiro, a recolha junto do consumidor, com cerca de 2.500 máquinas automáticas de devolução (RVM) distribuídas pelo território, complementadas por dezenas de quiosques de grande capacidade, especialmente relevantes para o canal HORECA (hotelaria, restauração e cafés).

Segundo, a logística inversa, com recolha, transporte e consolidação das embalagens num fluxo digitalmente monitorizado. Cada unidade devolvida será rastreada até centros de contagem e triagem.

Terceiro, a triagem e reciclagem, com tecnologias capazes de atingir níveis de pureza próximos dos 98%, condição essencial para reincorporar o material no ciclo produtivo.

Segundo Miguel Mira, diretor de Operações e Logística da SDR Portugal, a entrada em vigor do sistema “representa um marco histórico”, pois posiciona a embalagem como elemento rastreável dentro da cadeia de abastecimento.

Que impacto terá?

O SDR não é apenas um mecanismo ambiental. Implica uma reorganização logística à escala nacional, exigindo adaptação do retalho, criação de rotas dedicadas e reforço da digitalização de processos.

No retalho alimentar, haverá alterações ao nível do layout das lojas e da operação diária. No setor HORECA, responsável por cerca de metade das embalagens abrangidas, os desafios são maiores, devido à recolha manual, à limitação de espaço e à sazonalidade associada ao turismo.

Todos os intervenientes terão acesso a sistemas digitais de monitorização, com indicadores como volumes recolhidos, eficiência das rotas e qualidade do material.

O que representa a apresentação da marca?

A sessão de hoje marca o arranque da fase pública de mobilização. A apresentação da marca é vista como passo decisivo para comunicar o novo modelo aos consumidores e operadores económicos e preparar o país para a mudança de hábitos.

A partir de 10 de abril de 2026, a devolução de embalagens deixará de ser apenas um gesto ambiental e passará a integrar um sistema económico estruturado, com metas europeias exigentes e forte componente tecnológica.

Nos próximos cinco anos, o SDR deverá transformar profundamente a gestão de embalagens de bebidas em Portugal, reforçando a circularidade, reduzindo a dependência de matéria-prima virgem e testando a capacidade do país para cumprir objetivos ambientais cada vez mais ambiciosos.

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