Portugal vive hoje um novo momento de contestação social, com a CGTP-IN a promover uma manifestação nacional descentralizada contra o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral. A mobilização decorre às 10h30 no Porto e às 14h30 em Lisboa, numa iniciativa que a central sindical apresenta como decisiva para travar o que considera ser um “retrocesso muito agressivo e violento” nos direitos dos trabalhadores.
EM entrevista exclusiva à Executive Digest, Ana Pires, da comissão Executiva da CGTP-IN, antecipa uma “participação massiva dos trabalhadores”, mas também “das famílias, dos reformados e pensionistas e de todos aqueles que se têm unido em torno desta reivindicação”. O objetivo, sublinha, é claro: “a derrota do pacote laboral e a exigência de que ele seja retirado e que a negociação da legislação laboral seja feita numa perspetiva de progresso e não de retrocesso”.
A dirigente sindical recorda que o protesto surge após um ciclo prolongado de luta, que incluiu uma greve geral a 11 de dezembro do ano passado e a entrega, em janeiro, de mais de 190 mil assinaturas recolhidas nos locais de trabalho contra o pacote legislativo. “O Governo achou que a apresentação das alterações à legislação era um processo automático: apresentava, andava e publicava. Mas não contou com a força dos trabalhadores”, afirma. Segundo Ana Pires, o Executivo encontra-se agora “num processo de negação”, tentando “fingir que não houve a voz dos trabalhadores” e, acusa, procurando “discriminar a CGTP neste processo de negociação”. Rejeitando a ideia de autoexclusão, é taxativa: “A CGTP não se autoexcluiu de coisa nenhuma. Nenhuma”, referiu, perante as acusações do Governo, na última ronda de negociações, que decorreram sem os representantes sindicais.
Para a central sindical, o problema é estrutural. “São mais de 100 medidas que são negativas. Nós não identificamos nenhuma medida ali que seja positiva. Portanto, como lhe digo, aquele pacote para nós é para cair.” Entre as chamadas “linhas vermelhas”, destaca a “facilitação dos despedimentos sem justa causa”, o banco de horas, a “eternização da precariedade” e alterações à contratação coletiva que, no seu entender, agravam a caducidade e facilitam o fim de direitos consagrados em contratos coletivos de trabalho. Soma ainda “a limitação dos direitos de maternidade e paternidade ligada aos horários de trabalho” e “o ataque à liberdade sindical e ao direito de greve”, matérias que considera “incontornáveis” e com “um impacto enormíssimo nos locais de trabalho”.
Questionada sobre a possibilidade de nova greve geral caso o Governo mantenha a atual postura, Ana Pires não fecha portas: “Não há nenhuma forma de luta que esteja fora da equação.” A estratégia dependerá, diz, do “intensificar também do nível da agressão”. Para já, a prioridade é a mobilização de hoje, integrada numa ação mais vasta iniciada a 9 de fevereiro, que inclui plenários, ações de rua, concentrações, manifestações e greves setoriais. “Basta andar para trás, sentar-se à mesa de uma forma honesta, aberta e de progresso para negociar a legislação laboral e nós cá estaremos para o fazer. Caso contrário, contará, com certeza, com a luta dos trabalhadores”, conclui.
