A Comissão Europeia vai tentar dar novo impulso à criação de um sistema comum de garantia de depósitos bancários na União Europeia, uma iniciativa em discussão há mais de uma década e considerada crucial para reforçar a competitividade do sector financeiro e facilitar fusões transfronteiriças entre bancos europeus.
De acordo com o Financial Times (FT), Bruxelas deverá lançar, nas próximas semanas, uma consulta pública com o objectivo de recolher novas ideias para a criação de um mecanismo unificado que garanta depósitos bancários até 100 mil euros em toda a União.
Esta consulta será o primeiro passo de um plano mais amplo da Comissão Europeia, que prevê a publicação, ainda este ano, de um relatório aprofundado sobre a competitividade dos bancos da União Europeia. O documento irá analisar as razões pelas quais as instituições financeiras europeias perderam terreno face aos grandes bancos de Wall Street e que medidas poderão ser adoptadas para inverter essa tendência.
A fragmentação do sistema europeu de garantia de depósitos, assente em esquemas nacionais distintos, é apontada como uma das principais barreiras à expansão dos bancos dentro do espaço comunitário, quer através de fusões, quer por crescimento orgânico além-fronteiras.
Proposta antiga bloqueada por divergências políticas
A Comissão apresentou pela primeira vez uma proposta para criar um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS, na sigla em inglês) em 2015, mas as negociações acabaram por fracassar devido à oposição de vários Estados-membros.
Países como a Alemanha argumentaram que um regime comum poderia criar riscos de “moral hazard”, incentivando comportamentos mais arriscados por parte dos bancos, enquanto Itália se opôs à imposição de limites à quantidade de dívida soberana que os bancos nacionais podem deter.
Berlim tem defendido que qualquer sistema comum de garantia de depósitos deve ser acompanhado por restrições à exposição dos bancos à dívida do seu próprio Estado, de forma a evitar que os governos pressionem as instituições financeiras a comprar mais dívida pública, sabendo que o risco seria partilhado à escala europeia.
Comissão admite necessidade de novas ideias
Face à resistência política, Bruxelas reconhece que há poucas hipóteses de recuperar a proposta original de 2015. Ainda assim, responsáveis europeus acreditam que um novo debate poderá ajudar a ultrapassar o impasse.
“Vamos também consultar sobre possíveis novas ideias e abordagens ao EDIS”, afirmou um alto responsável da União Europeia. “Sabemos que não podemos reformular a proposta de 2015, mas precisamos de pensamento novo. Temos de analisar se os depósitos estão devidamente protegidos e o que está a faltar.”
Entre as soluções discutidas no passado esteve um modelo faseado, que avançaria gradualmente para um mecanismo pleno de partilha de perdas entre países. Outra proposta previa limitar a exposição dos bancos à dívida soberana nacional, para reduzir o chamado “ciclo vicioso” entre Estados e instituições financeiras.
Sinais de abertura na Alemanha e críticas ao sistema actual
Recentemente, Michael Theurer, membro do conselho executivo do Bundesbank, deu sinais de maior abertura ao escrever que um acordo para restringir a exposição dos bancos à dívida soberana nacional “poderia ajudar a lançar as bases para concluir a união bancária”.
Para Nicolas Véron, economista do think tank bruxelense Bruegel, encontrar uma forma de limitar essa exposição — algo há muito rejeitado por países com elevados níveis de dívida, como Itália — é essencial para alcançar um acordo. “A Comissão e todos os Estados-membros sabem que o sistema actual é frágil e pouco eficaz”, afirmou. “A questão é saber se é possível quebrar este bloqueio político.”
Véron recordou ainda o fracasso das negociações em 2022, quando as conversações entre ministros das Finanças da zona euro sobre o EDIS colapsaram.
Os executivos bancários europeus têm criticado repetidamente a fragmentação do mercado financeiro da União, que mantém centenas de milhares de milhões de euros de capital e liquidez retidos por barreiras nacionais. O Banco Central Europeu estima que cerca de 225 mil milhões de euros em capital bancário e 250 mil milhões de euros em liquidez estejam “presos” devido a estas restrições.
Um grupo de trabalho criado pelo BCE para estudar melhorias na supervisão bancária defendeu igualmente a criação de um sistema comum de garantia de depósitos como uma das medidas-chave para reduzir essa fragmentação. “Em comparação com outros grandes mercados, os bancos da UE enfrentam uma desvantagem competitiva devido à falta de escala resultante de um mercado único incompleto”, concluiu o grupo.
Apesar de alguns sinais recentes de retoma nas operações bancárias transfronteiriças — como a aquisição do Novo Banco pelo grupo francês BPCE por 6,4 mil milhões de euros —, grandes negócios continuam a gerar resistência política, como demonstrou o investimento do UniCredit no Commerzbank, na Alemanha.
Com a nova iniciativa, a Comissão Europeia espera relançar um debate essencial para completar a união bancária e reforçar a solidez e a competitividade do sistema financeiro europeu.
