Gonçalo Almeida Ribeiro, nome indicado pelo Governo para membro do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica e foi juiz conselheiro entre 2016 e 2025.
O Governo indicou Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro, ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, para ser indigitado como membro do CGI da RTP, de acordo com comunicado do Conselho de Ministros, sendo que a sua indigitação depende de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), seguido de uma audição na Assembleia da República.
Gonçalo Almeida Ribeiro é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e diretor do Católica Research Centre for the Future of Law.
É ainda vogal do Comité Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional. Foi juiz conselheiro (2016-2025) e vice-presidente (2023-25) do Tribunal Constitucional.
Gonçalo Almeida Ribeiro, que é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2006) e doutor (2012) pela Harvard Law School, vai substituir Alberto Arons de Carvalho, que integra o CGI desde setembro de 2020.
O futuro membro do CGI é autor de dezenas de livros e artigos, “entre os quais The Decline of Private Law (hart Publishing, 2019), Fundamental Rights (UCP Press, 2025) e O Constitucionalismo na Pós-Modernidade (UCP Editora, 2025)”, segundo a sua nota curricular, tendo proferido “centenas de conferências e comunicações em instituições portuguesas e estrangeiras”.
Questionada pela Lusa sobre se é obrigatório a indicação do nome ter ido a Conselho de Ministros, já que anteriormente era apenas indicado pela tutela, fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência esclareceu que “não é obrigatório”.
“Sem prejuízo, entendemos proceder à indicação via deliberação do Conselho de Ministros”, acrescentou a mesma fonte.
Questionada também sobre o facto de o mandato de Arons de Carvalho – que é de seis anos – terminar em setembro, fonte do gabinete do ministro da Presidência referiu que, “nos termos da legislação aplicável, a duração do mandado dos membros do CGI corresponde a um sexénio completo, com início a 1 de janeiro do ano x, cessando a 31 de dezembro do ano x+5”.
Ou seja, “supondo que um membro inicia funções no CGI em setembro do ano 2020, deverá considerar-se, por forma a determinar a data de cessão do seu mandato, que o início coincide com o dia 1 de janeiro desse ano, cessando, pois, a 31 de dezembro do ano de 2025”, argumentou a fonte.
“Mais se informa que foi solicitada avaliação jurídica ao CEJURE – Centro Jurídico do Estado, que afirmou este entendimento da lei portuguesa no sentido de aquele mandato ter terminado em dezembro de 2025”, pelo que, “em consonância com esse mesmo sentido da lei, o CGI procedeu em janeiro de 2026, por sua própria iniciativa, à designação de um novo presidente do CGI que substituiu o Dr. Arons de Carvalho”, rematou.
Em 10 de setembro de 2020, o Governo de António Costa escolheu o professor Alberto Arons de Carvalho para o CGI, referindo que a escolha se baseava “no seu percurso ímpar na história da comunicação social portuguesa” e, em 25 de setembro, a ERC deu parecer favorável à sua nomeação.
O CGI, criado em 2014, é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato dura seis anos.
Dos seis elementos, dois são designados pelo Governo, dois pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores.
O CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.
O órgão é atualmente composto por Ana Margarida Carvalho (presidente), Alberto Arons de Carvalho, António Granado, Isabel Medina, Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira, segundo informação disponível no ‘site’.
