Um comunicado interno de uma empresa em Espanha, divulgado recentemente, revelou que o estabelecimento permanecerá fechado durante quatro dias devido a obras, propondo que os trabalhadores assumam o custo desse paragem através das suas férias. A medida gerou forte indignação nas redes sociais, sobretudo depois de ser partilhada por Jesús Soriano, conhecido como Soy Camarero, um dos principais porta-vozes das condições laborais na restauração espanhola.
No comunicado, a direção sugeria duas alternativas: descontar os dias de férias ou trocá-los por feriados, deixando a decisão ao critério do grupo, desde que fosse unânime.
A publicação rapidamente suscitou críticas de utilizadores, que lembraram que as férias não podem ser impostas unilateralmente e que um fecho empresarial deve ser tratado como tempo retribuído, não devendo recair sobre os dias de descanso dos trabalhadores. Alguns utilizadores chegaram mesmo a aconselhar denúncia junto da Inspeção de Trabalho.
Do ponto de vista legal, o Estatuto dos Trabalhadores de Espanha é claro:
- As férias são um direito irrenunciável (artigo 38).
- A sua data deve ser acordada entre empresa e trabalhador, conforme o acordo coletivo de trabaho aplicável.
- As férias não podem ser usadas para cobrir paragens de atividade ou reformas internas da empresa.
Por outras palavras, uma empresa não pode impor unilateralmente que os dias de fecho se convertam em férias forçadas.
Alternativas legais para a empresa e direitos do trabalhador
Quando o fecho temporário é causado por motivos imputáveis ao empregador, como obras, existem mecanismos legais alternativos:
O artigo 30 do Estatuto prevê que, se o trabalhador não pode prestar serviço devido a impedimentos do empregador, o salário deve ser mantido. Não há obrigação de “recuperar” esse tempo posteriormente.
Obrigar os trabalhadores a gastar férias ou condicionar a decisão à unanimidade da equipa pode ser interpretado como pressão indevida.
Em caso de conflito, os trabalhadores podem:
- Procurar assessoria sindical ou legal.
- Reclamar junto da Inspeção de Trabalho.
- Denunciar qualquer violação do direito às férias previamente acordadas.
O caso divulgado pelo Soy Camarero evidencia uma prática recorrente no sector: empresas que fecham temporariamente tendem a transferir o custo da paragem para os trabalhadores, embora tal não esteja legalmente autorizado. A polémica reforça a necessidade de respeito pelos direitos laborais e de que os empregadores cumpram o que estabelece o Estatuto e os convenios colectivos.
