Quem perdeu o Cartão de Cidadão ou ficou com o documento inutilizado na sequência da tempestade Kristin vai poder pedir a renovação sem qualquer custo. A medida consta de uma portaria publicada esta sexta-feira em ‘Diário da República‘ e aplica-se apenas a situações em que a perda, extravio ou inutilização do documento tenha sido comprovadamente causada pelo mau tempo.
A portaria, assinada pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, prevê a “isenção do pagamento de taxas pela renovação do Cartão de Cidadão perdido, extraviado ou inutilizado”, desde que o motivo esteja diretamente relacionado com os fenómenos adversos registados nos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade decretada após a passagem da tempestade.
O diploma estabelece que o pedido de renovação deve ser apresentado até 31 de março, produzindo efeitos retroativos a 28 de janeiro, data em que a tempestade atingiu o território nacional, provocando danos significativos, sobretudo nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém.
Mais de 70 concelhos abrangidos pela isenção
A medida aplica-se a um vasto conjunto de concelhos afetados pelo mau tempo, incluindo, entre outros, Abrantes, Águeda, Aveiro, Caldas da Rainha, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Ourém, Ovar, Peniche, Santarém, Tomar, Torres Vedras e Vagos, num total de mais de 70 municípios identificados pelas autoridades como particularmente atingidos.
A isenção excecional do pagamento de taxas estende-se igualmente ao bilhete de identidade vitalício. Nestes casos, os cidadãos que tenham perdido ou visto inutilizado este documento devido à tempestade poderão também solicitar uma segunda via sem encargos.
As populações das regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas pela passagem das tempestades no território do continente.
As tempestades provocaram 13 mortos e centenas de feridos além da destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
