As recentes tempestades que atingiram Portugal voltaram a expor uma fragilidade estrutural: a maioria dos prejuízos causados por fenómenos climáticos extremos não está coberta por seguros. O alerta é da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que defende a criação urgente de um Fundo de Catástrofes e o alargamento do seguro obrigatório para proteger habitações e infraestruturas face a riscos climáticos.
De acordo com o Diário de Notícias, algumas seguradoras já estão a avançar com pagamentos de indemnizações nos casos mais simples e comprometeram-se a realizar 80% das peritagens no prazo máximo de 15 dias após a participação dos sinistros. Ainda assim, a APS reconhece que o problema central vai muito além da rapidez das respostas: uma grande parte dos danos provocados pelas tempestades simplesmente não está segurada.
Maioria dos prejuízos fica fora dos seguros
Segundo o DN, a APS admite que os prejuízos provocados pelos fenómenos extremos das últimas semanas deverão ser muito elevados, podendo mesmo estar entre os eventos com maiores perdas económicas dos últimos anos em Portugal. O presidente da associação, João Galamba de Oliveira, sublinha que a baixa taxa de cobertura por seguros deixa famílias, empresas e o próprio Estado particularmente vulneráveis.
Dados da reguladora europeia de seguros mostram que, em Portugal, apenas até 25% do valor segurável de imóveis e estruturas sensíveis ao clima está protegido. Um estudo que analisou o período entre 1980 e 2020 aponta para um cenário ainda mais preocupante: 96% dos danos causados por tempestades no país não estavam segurados, quando a média europeia se fixava nos 78%.
Perante este cenário, a APS defende duas medidas estruturais. A primeira é o alargamento da obrigatoriedade de seguros, que atualmente se centra sobretudo no risco de incêndio em habitações em propriedade horizontal, para passar a incluir riscos climáticos, nomeadamente danos em edifícios provocados por cheias, inundações e tempestades.
A segunda medida é a criação de um Fundo de Catástrofes, uma solução que, segundo a associação, depende agora de decisão governamental. De acordo com o Diário de Notícias, este fundo teria participação do Estado e das seguradoras e serviria para criar uma almofada financeira capaz de apoiar vítimas de fenómenos extremos, ao mesmo tempo que ajudaria a garantir a sustentabilidade do setor segurador e a manter os prémios de seguro em valores comportáveis.
A APS considera que esta solução é essencial para reforçar a resiliência do país face às alterações climáticas e para evitar que o acesso ao seguro se torne incomportável para grande parte da população.
Risco de “insegurabilidade” está a crescer
O aumento da frequência e da gravidade dos fenómenos extremos tem vindo a criar situações de insegurabilidade de alguns riscos, admite a própria APS. Em várias zonas da Europa, seguradoras começam a recusar coberturas para imóveis localizados em áreas de maior exposição climática ou a aplicar prémios tão elevados que desencorajam a subscrição.
Esta tendência já foi criticada por organizações ambientalistas, que alertam para o impacto no direito à habitação e no acesso ao crédito, uma vez que os empréstimos à habitação estão geralmente associados à contratação de seguros. Para a APS, é precisamente este contexto que reforça a necessidade de combinar seguros obrigatórios mais abrangentes com um fundo público-privado de catástrofes.
O tema não é novo para o setor segurador. A APS tem desenvolvido investigação científica para avaliar a evolução dos riscos climáticos. Entre os trabalhos recentes destaca-se o projeto CIRAC 2.0, desenvolvido em articulação com a comunidade científica, que resultou numa nova bateria de Cartas de Inundação e Risco em cenários de alterações climáticas.
O estudo, liderado pela empresa 2adapt, envolveu mais de 43.800 simulações com base em mapas diários de precipitação entre 1981 e 2010 e cenários climáticos projetados para o período de 2021 a 2050. Os resultados apontam para um aumento generalizado da frequência e intensidade dos episódios de precipitação extrema em Portugal.
A cartografia de risco produzida já foi apresentada às seguradoras, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e a entidades públicas, reforçando a ideia de que os fenómenos extremos deixarão de ser exceção e passarão a fazer parte de uma nova normalidade climática.
Um debate que ganha urgência
Com tempestades mais intensas e frequentes e uma grande fatia dos danos fora do sistema de seguros, o debate sobre o Fundo de Catástrofes e o seguro obrigatório ganha nova urgência. Para a APS, trata-se de uma decisão estrutural que pode determinar a capacidade do país para proteger pessoas, património e atividade económica num contexto de alterações climáticas cada vez mais severas.
