O Governo decretou a situação de calamidade para as zonas mais afetadas pela tempestade Kristin, depois de vários pedidos feitos por autarcas do centro do país. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, após uma avaliação no terreno, e abrange sobretudo áreas dos distritos de Leiria e Coimbra, segundo avançou o Executivo em comunicado, esta quinta-feira.
O que é a situação de calamidade?
A situação de calamidade é o nível mais grave dos três previstos na Lei de Bases da Proteção Civil, acima da situação de alerta e da situação de contingência. É aplicada em casos de catástrofes de grande dimensão, quando os mecanismos normais já não são suficientes para responder à gravidade dos danos e repor a normalidade.
Em que circunstâncias pode ser declarada?
A legislação prevê que a situação de calamidade possa ser decretada quando ocorre, ou se antecipa, um acidente grave ou uma catástrofe cujas consequências exijam medidas excecionais. Essas medidas podem servir para prevenir riscos adicionais, responder à emergência ou restabelecer as condições de vida nas zonas afetadas. Em Portugal, este regime já foi ativado durante a pandemia da covid-19 e em incêndios de grande escala, como em 2017 e 2024.
Quem pode decretar a situação de calamidade?
A declaração cabe exclusivamente ao Governo, através de uma resolução do Conselho de Ministros. Essa resolução tem de identificar claramente o fenómeno que justifica a decisão, o período de vigência e as áreas geográficas abrangidas.
O que implica a declaração de calamidade?
A declaração estabelece diretivas específicas para a atuação dos agentes de proteção civil e das entidades envolvidas nas operações de socorro. Prevê ainda a inventariação dos danos e prejuízos, bem como a definição dos critérios para a concessão de apoios materiais e financeiros às populações afetadas. Pode também permitir a mobilização temporária de pessoas, a utilização de recursos privados estritamente necessários e o acesso à propriedade privada por parte das autoridades, com o objetivo de repor a normalidade.
Pode haver limites à circulação e ao uso de serviços?
Sim. A situação de calamidade pode implicar restrições à circulação ou permanência de pessoas e veículos, a criação de cercas sanitárias ou de segurança e a racionalização da utilização de serviços públicos essenciais, como transportes, comunicações, abastecimento de água e energia, bem como o consumo de bens de primeira necessidade.
Há obrigações legais para os cidadãos?
Há. Todos os cidadãos e entidades privadas nas zonas abrangidas ficam obrigados a colaborar com as autoridades de proteção civil, cumprindo ordens e orientações que lhes sejam dirigidas. A recusa dessa colaboração constitui crime de desobediência, nos termos da lei.
A declaração tem impacto nos seguros?
Pode ter. Em anteriores decretos de calamidade, como o aprovado em 2017, ficou estabelecido que são nulas as cláusulas contratuais que excluam a responsabilidade das seguradoras com base na declaração de calamidade, garantindo maior proteção aos segurados nas áreas afetadas.
Que regiões são abrangidas pela decisão?
As zonas mais afetadas pela tempestade Kristin localizam-se sobretudo no centro do país, com especial incidência nas regiões de Leiria, Oeste e Coimbra, embora também se tenham registado danos significativos em Lisboa e Setúbal. O município de Leiria foi o primeiro a solicitar a declaração, ainda na quarta-feira, seguido da Nazaré, tendo-se juntado posteriormente autarquias como Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos e Marinha Grande, que consideraram necessários mecanismos extraordinários de apoio.
