O Tribunal da Relação do Porto recusou reconhecer um alegado crédito de cerca de 2,5 milhões de euros reclamado por Maria do Rosário Souto, mãe de Manuel Serrão, no processo de insolvência da Selectiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais de Moda, entidade onde o filho exerceu funções dirigentes. A decisão confirma o entendimento do administrador de insolvência e afasta a pretensão da credora, segundo revela esta quarta-feira o ‘Correio da Manhã’.
Em causa estava a reclamação apresentada por Maria do Rosário Souto, que alegava ter concedido vários empréstimos à associação entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, num montante global de 5,89 milhões de euros. Do total transferido, mais de 3,4 milhões de euros teriam sido devolvidos, subsistindo, segundo a reclamante, um crédito por liquidar de aproximadamente 2,5 milhões de euros.
Num acórdão datado de 16 de janeiro, o Tribunal da Relação do Porto foi taxativo ao concluir que não ficou demonstrado que a mãe de Serrão tenha efetivamente emprestado aquelas verbas à insolvente. “Com interesse para a decisão, não resulta provado que Maria do Rosário tenha emprestado à insolvente o valor total de 5,89 milhões de euros”, refere o coletivo de juízes, citado pelo jornal diário.
Ao rejeitar o recurso, o tribunal deu razão ao administrador de insolvência, António Pragal Colaço, que já não tinha reconhecido o crédito reclamado. O acórdão sublinha ainda a existência de informação prestada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, segundo a qual não há indícios da existência de qualquer crédito a favor de Maria do Rosário Souto sobre a Selectiva Moda.
Contas sob investigação e controlo efetivo
O processo de insolvência cruza-se com a investigação criminal em curso à Selectiva Moda, no âmbito da Operação Maestro, que apura suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus. De acordo com o acórdão, Manuel Serrão terá tido o controlo efetivo das contas bancárias da mãe, movimentando-as como entendia e gerindo o respetivo património financeiro.
Segundo os autos, essas contas terão sido utilizadas para fazer circular verbas comunitárias alegadamente obtidas de forma ilícita pela associação, um dos elementos que está a ser analisado pelo DCIAP no inquérito em curso.
A Selectiva Moda foi declarada insolvente em setembro de 2024, com 154 credores a reclamarem o pagamento de 56,4 milhões de euros. Manuel Serrão viria também a ser declarado insolvente em janeiro de 2026, num processo autónomo.
No plano criminal, o empresário é arguido na Operação Maestro, investigação que envolve suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, branqueamento de capitais e associação criminosa, relacionadas com projetos financiados por fundos europeus. O Ministério Público considera Serrão o principal mentor de um alegado esquema que terá permitido a captação indevida de quase 39 milhões de euros em incentivos comunitários, através de faturas suspeitas e negócios simulados.
