Os países da União Europeia aprovaram provisoriamente esta sexta-feira o acordo de comércio livre entre a UE e o Mercosul, o maior entendimento comercial alguma vez assinado por Bruxelas em termos de redução de tarifas alfandegárias. O acordo, que promete ter impacto direto no preço e na disponibilidade de produtos como carne de aves, carne de porco, carne de vaca, açúcar, queijo, arroz, mel, milho, milho doce e leite em pó, está a gerar forte controvérsia política e social, sobretudo em países como a França.
A decisão foi tomada apesar da oposição de vários Estados-membros e surge num contexto de tensão crescente entre os objetivos económicos da União Europeia, a proteção da agricultura europeia e as preocupações ambientais associadas ao aumento das importações provenientes da América do Sul.
O que é o Mercosul e que países o integram
O Mercosul, sigla de Mercado Comum do Sul, é uma organização intergovernamental regional criada em 1991, que integra atualmente Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela encontra-se suspensa da organização. O bloco conta ainda com vários Estados associados, entre os quais Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname.
Em que consiste o acordo comercial entre a UE e o Mercosul
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias de 35% sobre 91% das importações europeias feitas pelos países do Mercosul ao longo de um período de 15 anos, abrangendo setores como o automóvel. Em sentido inverso, a União Europeia compromete-se a eliminar as taxas aduaneiras sobre 92% das importações provenientes do Mercosul num prazo de 10 anos, segundo explicou a Reuters.
O entendimento inclui ainda a remoção de tarifas aplicadas a produtos agrícolas europeus, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre bebidas espirituosas, atualmente cobrados pelos países do Mercosul.
Novas quotas e produtos agrícolas no centro da polémica
Para os produtos agrícolas considerados mais sensíveis, a União Europeia optou por aumentar as quotas de importação. É o caso da carne bovina, cujo limite máximo de exportação do Mercosul para o mercado europeu passará para 99 mil toneladas. Em contrapartida, o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos até 30 mil toneladas de queijo.
Estão igualmente previstas novas quotas de importação da UE para carne de aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce. Do lado do Mercosul, passam a existir quotas específicas para leite em pó e fórmulas infantis provenientes da União Europeia.
De acordo com os dados apresentados, estas importações adicionais representarão cerca de 1,6% do consumo europeu de carne bovina e 1,4% do consumo de carne de aves. Os defensores do acordo sublinham que as importações já existentes demonstram que os produtos do Mercosul cumprem os padrões de qualidade exigidos pela União Europeia.
Proteção de produtos europeus e indicações geográficas
O acordo prevê também o reconhecimento e a proteção de 350 indicações geográficas europeias, com o objetivo de evitar a usurpação de denominações associadas a produtos alimentares específicos. Um dos exemplos citados pela Reuters é o termo “Parmigiano Reggiano”, que continuará reservado exclusivamente a queijos produzidos em Itália segundo os critérios definidos.
Argumentos dos países e instituições que apoiam o acordo
Bruxelas e países como a Alemanha e a Espanha defendem que o acordo UE-Mercosul é estratégico para reduzir a dependência da União Europeia em relação à China, sobretudo no acesso a matérias-primas críticas como o lítio, essencial para a produção de baterias. O entendimento garante a isenção de impostos sobre a exportação e importação da maioria destes minerais.
Os apoiantes consideram ainda que o acordo ajudará a mitigar o impacto das tarifas aduaneiras impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oferecendo aos Estados-membros europeus um alívio económico adicional.
A Comissão Europeia destaca que, a concretizar-se plenamente, este será o maior acordo de livre comércio alguma vez firmado pela UE em termos de redução de impostos, permitindo eliminar mais de 4 mil milhões de euros em tarifas sobre as atuais exportações europeias.
Outro elemento considerado decisivo é o acesso das empresas europeias aos contratos públicos no Mercosul em igualdade de condições com os fornecedores locais, uma abertura inédita por parte do bloco sul-americano.
Países contra e agricultores em protesto
Entre os Estados-membros mais críticos destaca-se a França, cuja agricultura é a principal produtora de carne bovina da União Europeia. Paris chegou a admitir a assinatura do acordo caso fossem salvaguardados os interesses agrícolas nacionais, mas acabou por recuar e rejeitar o entendimento.
Itália, Hungria e Polónia também manifestaram oposição, embora a posição italiana tenha evoluído nos últimos meses. Na votação realizada esta sexta-feira, o acordo foi aprovado apesar dos votos contra de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e da abstenção da Bélgica. Pelo menos 15 Estados-membros, representando mais de 65% da população europeia, votaram favoravelmente, cumprindo o critério necessário para a aprovação.
Os agricultores europeus são um dos grupos mais críticos, temendo uma entrada massiva de produtos sul-americanos a preços mais baixos. A carne bovina é apontada como o principal motivo de preocupação, devido a alegadas diferenças nos padrões ambientais e de segurança alimentar, apesar de Bruxelas reiterar que os critérios europeus não serão flexibilizados.
Ambientalistas alertam para riscos de desflorestação
Embora o acordo inclua um compromisso de prevenção da desflorestação até 2030, várias organizações ambientalistas consideram que o documento carece de mecanismos eficazes de aplicação. A associação Friends of the Earth classificou o entendimento como “devastador para o clima”, alertando para o risco de aumento da desflorestação em regiões como a Amazónia, impulsionado pela maior procura de produtos agrícolas e matérias-primas.
As salvaguardas propostas por Bruxelas
Para tentar responder às críticas, a Comissão Europeia introduziu um mecanismo que permite suspender o acesso preferencial do Mercosul a produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, caso se verifiquem perturbações significativas no mercado.
Essas salvaguardas poderão ser acionadas em caso de aumento excessivo das importações ou de queda acentuada dos preços num ou mais Estados-membros. Inicialmente, Bruxelas tinha fixado um limite de 8% para as importações de cada produto proveniente do Mercosul, valor que foi posteriormente reduzido para 5% a pedido de Itália.
A Comissão estuda ainda a harmonização de normas de produção, especialmente no que respeita ao uso de pesticidas e ao bem-estar animal, reforçando os controlos sobre produtos de origem animal e vegetal importados, através de mais auditorias e verificações em países terceiros.
Apoios financeiros e medidas adicionais
O próximo orçamento europeu incluirá um fundo de crise de 6,3 mil milhões de euros destinado aos agricultores europeus, para fazer face ao que Bruxelas descreve como um “evento improvável” de impacto negativo nos mercados agrícolas. Está também prevista a antecipação de cerca de 45 mil milhões de euros em apoios ao setor agrícola.
Como última tentativa de gerar consenso, a Comissão Europeia anunciou ainda a redução das taxas de importação de determinados fertilizantes, cujos custos aumentaram até 60% nos últimos tempos.
