Os Estados-membros da União Europeia deram esta sexta-feira luz verde política à assinatura do acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho à criação de uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, que abrangerá mais de 700 milhões de pessoas na Europa e na América Latina. A decisão, tomada por maioria qualificada, põe fim a mais de 20 anos de negociações difíceis e a um longo período de divisões internas no bloco.
De acordo com a ‘Euronews’, França, Polónia, Áustria, Hungria e Irlanda votaram contra, enquanto a Bélgica se absteve, num desfecho que frustrou as tentativas de Paris de reunir uma minoria de bloqueio. A votação contou com o apoio de países como a Alemanha e Espanha, que defendem o acordo como estratégico num contexto de crescentes tensões geoeconómicas globais.
O aval político surgiu após a aprovação de salvaguardas adicionais para proteger o mercado agrícola europeu, permitindo um controlo reforçado e a adoção de medidas caso as importações provenientes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai provoquem perturbações graves. Segundo a ‘Euronews’, estas cláusulas visam responder às preocupações dos agricultores da UE, que há anos contestam o acordo.
Embora o tratado preveja a eliminação gradual da maioria dos direitos aduaneiros, mantêm-se quotas para produtos considerados sensíveis, como a carne de bovino, as aves de capoeira e o açúcar. Nos últimos meses, a Comissão Europeia introduziu ainda concessões adicionais, incluindo o acesso antecipado a fundos da Política Agrícola Comum e o congelamento do imposto fronteiriço sobre o carbono nos fertilizantes.
Mercado de 280 milhões de consumidores na América Latina
O acordo, assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em dezembro de 2024, criará uma zona de comércio livre entre a UE e os quatro países do Mercosul, garantindo às empresas europeias acesso a um mercado de cerca de 280 milhões de consumidores na América Latina. Atualmente, operam já na região cerca de 30 mil empresas da União.
Segundo o jornal ‘POLITICO’, os Estados-membros dispõem ainda até às 17 horas desta sexta-feira para apresentar eventuais objeções formais, embora fontes diplomáticas considerem que a votação torna a assinatura praticamente inevitável, restando sobretudo formalidades processuais.
Assinatura iminente e pressão política de Portugal
A aprovação abre caminho à assinatura formal do acordo, que deverá ocorrer nas próximas semanas. O primeiro-ministro português afirmou-se convicto de que o processo será concluído num prazo máximo de um mês, sublinhando que uma “insistência muito significativa” de Portugal foi decisiva para garantir uma pré-decisão em Bruxelas.
Segundo declarou após uma cimeira europeia prolongada, as resistências remanescentes de alguns Estados-membros estão “praticamente ultrapassadas”, sendo fundamental, do ponto de vista da credibilidade económica da União, avançar para a concretização de um acordo negociado ao longo de 25 anos. A assinatura estava inicialmente prevista para uma reunião do Mercosul no Brasil, mas foi adiada devido à falta de consenso final.
Parlamento Europeu será decisivo
Apesar do aval dos Estados-membros, o processo europeu exige ainda a aprovação do Parlamento Europeu. Os opositores franceses depositam agora as suas esperanças num eventual bloqueio parlamentar, tendo criticado alegadas manobras jurídicas que permitiriam uma aplicação provisória do acordo sem votação formal.
No início da semana, o Parlamento Europeu aprovou as cláusulas de salvaguarda para os produtores europeus, que incluem a monitorização dos mercados e a possibilidade de aplicação unilateral de tarifas para evitar impactos negativos das importações do Mercosul.
A presidente da Comissão Europeia deverá deslocar-se à América Latina nas próximas semanas para a assinatura do acordo, estando prevista uma visita ao Paraguai, segundo avançou o POLITICO.
