Os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros da União Europeia vão reunir-se esta quarta-feira para conversações políticas consideradas decisivas sobre o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, num momento em que cresce a expectativa de uma possível votação já na sexta-feira. O encontro surge numa semana considerada crucial para um dossiê que continua a dividir profundamente os países europeus.
A reunião, organizada pela Comissão Europeia, deverá contar com a presença do comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, do comissário da Agricultura, Christophe Hansen, e do comissário da Saúde e Bem-Estar Animal, Olivér Várhelyi. Segundo fontes diplomáticas europeias, o objectivo central será prestar “clarificações” aos Estados-membros mais críticos, nomeadamente sobre as garantias de apoio ao rendimento dos agricultores no próximo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC).
O acordo em causa prevê a criação de uma vasta zona de comércio livre entre a União Europeia e quatro países da América do Sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e esteve no centro de intensos debates durante a cimeira europeia realizada em Dezembro. Os defensores do tratado, liderados por países como a Alemanha e Espanha, argumentam que o acesso a novos mercados é essencial num contexto de crescentes tensões geoeconómicas globais.
Em sentido oposto, França e Itália conseguiram adiar uma votação determinante nas últimas semanas, invocando a necessidade de proteger os agricultores europeus, que receiam não conseguir competir com produtos agrícolas importados da América Latina, produzidos a custos mais baixos e, em alguns casos, segundo regras diferentes das vigentes na UE.
Reunião pode abrir caminho a votação já na sexta-feira
O desfecho das conversações desta quarta-feira poderá ser determinante para que o processo avance. Dependendo do entendimento alcançado entre os ministros, a reunião poderá desbloquear uma votação formal sobre o acordo do Mercosul já na sexta-feira. Para que o tratado seja aprovado, é necessária uma maioria qualificada entre os Estados-membros da União Europeia.
Entre os temas sensíveis em discussão estará a definição dos limites de pesticidas permitidos em produtos importados para o mercado europeu. França tem sido particularmente firme na exigência de que o acordo inclua o princípio da reciprocidade, garantindo que os produtos agrícolas estrangeiros respeitem os mesmos padrões de produção impostos aos agricultores europeus.
A posição francesa surge num contexto de forte tensão interna. Há várias semanas que agricultores franceses se manifestam contra o acordo com o Mercosul e contra a forma como o governo tem lidado com a propagação da dermatose nodular contagiosa, uma doença viral que afeta o gado bovino.
Num esforço para responder à contestação, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, enviou no domingo uma carta às instituições europeias a apelar ao reforço dos controlos fronteiriços sobre produtos que não cumpram as normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia. O governo francês anunciou ainda a intenção de emitir uma ordem para suspender as importações da América Latina que contenham resíduos de pesticidas proibidos na UE.
Qualquer medida nacional de suspensão de importações exigirá, no entanto, autorização da Comissão Europeia. A pressão exercida por Paris já levou Bruxelas a propor um mecanismo de salvaguarda destinado a reforçar a monitorização do mercado europeu, com o objectivo de evitar perturbações inesperadas resultantes da entrada de produtos agrícolas estrangeiros.
Essa legislação foi alvo de um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia e deverá ser formalmente aprovada esta sexta-feira numa reunião de embaixadores dos 27 Estados-membros, num sinal de que a Comissão tenta equilibrar a abertura comercial com a protecção do sector agrícola europeu.
