Três anos depois de ter sido aberto, o concurso para a contratação de 73 enfermeiros gestores para a região de Lisboa e Vale do Tejo está finalmente concluído, com a homologação da lista unitária de ordenação final, abrindo caminho à estabilização das funções de gestão nos cuidados de saúde primários.
A informação foi confirmada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que adiantou que a lista final foi homologada na segunda-feira, dia 22 de Dezembro, estando prevista a sua publicação em Diário da República, segundo avança o Público.
Apesar de o procedimento concursal ter sido lançado em Julho de 2022, apenas a 10 de Novembro de 2025 foi publicada a lista provisória de ordenação final. A demora motivou críticas políticas e preocupações quanto à forma como estavam a ser asseguradas, entretanto, as funções de gestão nos cuidados de saúde primários (CSP) abrangidos pelo concurso.
No final de Novembro, o partido Chega dirigiu várias perguntas ao Ministério da Saúde, questionando o desenrolar do processo e alertando para a indefinição prolongada no preenchimento de cargos de gestão. Os deputados referiam relatos de dificuldades no tratamento de recursos apresentados por candidatos excluídos, a necessidade de repetir autorizações por decurso de prazos legais e a transferência de responsabilidade orçamental para as novas Unidades Locais de Saúde (ULS) sem articulação adequada.
Em resposta, o Ministério da Saúde explicou que, durante o período de indefinição, as funções de gestão nos cuidados de saúde primários foram asseguradas pelas próprias unidades, através de mecanismos de gestão corrente. A tutela sublinhou ainda que a homologação da lista final permitirá agora a “estabilização definitiva do quadro de gestão”.
Quanto às razões da demora, o ministério esclareceu que a apreciação de recursos tutelares apresentados por candidatos excluídos levou à admissão de novos concorrentes, obrigando à aplicação dos métodos de selecção e à reformulação da lista unitária. Esta alteração impôs a abertura de uma nova fase de audiência prévia, o que contribuiu para o prolongamento do procedimento.
O Ministério da Saúde destacou ainda que, ao longo de 2025, o concurso decorreu num “contexto excecional”, marcado pelo processo de extinção da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da reorganização do Serviço Nacional de Saúde.
Este processo implicou uma redução significativa de trabalhadores e impossibilitou a existência de um profissional dedicado exclusivamente aos procedimentos concursais, condicionando a tramitação normal do concurso.
Concurso lançado em Julho de 2022
O primeiro aviso do procedimento foi publicado em Diário da República a 13 de Julho de 2022, prevendo a abertura, por dez dias úteis, de um concurso para 73 postos de trabalho na categoria de enfermeiro gestor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Inicialmente, as vagas destinavam-se a vários agrupamentos de centros de saúde e a dois serviços da então Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. No entanto, o aviso teve de ser republicado um mês depois, devido à necessidade de desdobrar os postos de trabalho em duas referências: 71 vagas para os ACES e duas para os serviços ligados aos comportamentos aditivos.
As candidaturas apresentadas na primeira fase mantiveram-se válidas, sendo solicitado aos candidatos que optassem por uma das referências. No final de Dezembro de 2022, foi publicada a lista de candidatos admitidos e excluídos, abrindo-se o período legal de contestação.
Após essa fase, o processo entrou num longo período de silêncio. No final de 2024, o presidente do Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Emanuel Boieiro, criticou publicamente a demora do concurso, defendendo a urgência de uma política de gestão de recursos humanos que valorize os enfermeiros do SNS, tanto ao nível salarial como nas perspetivas de progressão na carreira especial de enfermagem.
Durante este período, o SNS passou a estar organizado em Unidades Locais de Saúde, com a integração de hospitais e centros de saúde, e foi criado o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, concentrando serviços anteriormente dispersos, num processo que também contribuiu para a complexidade administrativa do concurso.
