O Chega promoveu a audição parlamentar da Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP) no âmbito da sua proposta legislativa contra a ocupação ilegal de imóveis, numa iniciativa que trouxe para o centro do debate antigos patrões de André Ventura e figuras com ligações próximas ao líder do partido. A proposta, que visava acelerar o julgamento de processos relacionados com os chamados okupas, foi discutida a 29 de julho na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo o Chega defendido a audição de uma associação criada há menos de uma década, em contraste com outras forças políticas que propunham entidades com longa história no setor.
Segundo a revista Sábado, o requerimento apresentado pela deputada Vanessa Barata para ouvir a APPROP destacou-se por chamar uma associação liderada por João e Tiago Caiado Guerreiro, advogados especializados em Direito Imobiliário e ex-patrões de André Ventura numa sociedade de consultoria fiscal. A publicação sublinha ainda outras coincidências relevantes, como o facto de Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e amigo próximo de Ventura, já ter presidido à mesa da APPROP, reforçando a proximidade entre a associação e o universo político do Chega.
Antes mesmo da entrada da proposta no Parlamento, os dirigentes da APPROP já se tinham pronunciado publicamente sobre o tema das ocupações ilegais. Em fevereiro, Tiago Caiado Guerreiro classificou os okupas como uma “prática comum em Portugal” e criticou a lentidão judicial, afirmando que “em vez de imediatamente prenderem e despejarem quem viola a lei, permanecem nos imóveis, enquanto o verdadeiro proprietário é forçado a enfrentar um longo processo judicial”. Meses depois, André Ventura adotou um discurso semelhante no Parlamento, defendendo que “quem ocupa uma casa é criminoso, e o lugar do criminoso é na prisão”, sublinhando a necessidade de uma desocupação rápida dos imóveis.
Apesar de o requerimento para ouvir a APPROP ter sido aprovado, a audição acabou por não se realizar. Os serviços da Assembleia da República indicaram dificuldades em contactar a associação, alegando a inexistência de um site funcional e falta de resposta através das redes sociais. Já João Caiado Guerreiro garantiu à Sábado que a associação “não foi contactada por ninguém”. Perante a impossibilidade de audição, o Chega indicou outra entidade para substituição, mas o processo seguiu para a fase de especialidade.
Na votação final, a proposta do Chega acabou por ser chumbada em especialidade, enquanto a iniciativa do PSD foi aprovada, com voto contra do partido de André Ventura. Ainda assim, João Caiado Guerreiro considerou o desfecho positivo, defendendo que as alterações aprovadas “representam um reforço claro da proteção penal do direito de propriedade”, num debate que o Chega reivindica ter levado pela primeira vez de forma central ao Parlamento.
