O Parlamento inicia o novo ano com uma agenda legislativa intensa, centrada em imigração, habitação, lei laboral e justiça, conforme as prioridades anunciadas pelos grupos parlamentares nas últimas semanas de 2025. Entre polémicas, negociações partidárias e projetos legislativos emblemáticos, os trabalhos prometem ser acompanhados de perto pelo país, sobretudo num contexto de eleições presidenciais que condicionará a calendarização das sessões.
Segundo o Público, os temas em destaque incluem a revisão do Código de Trabalho, medidas para a habitação, e legislação relativa à imigração, nomeadamente a regulamentação do Estatuto do Apátrida, a lei do retorno e a revisão da Lei da Nacionalidade, vetada pelo Presidente da República.
Impacto das eleições presidenciais na agenda parlamentar
Com a campanha presidencial em curso, os trabalhos na Assembleia da República deverão ser retomados de forma intermitente, suspensos na segunda semana de campanha e possivelmente durante uma eventual segunda volta. A leitura do veto presidencial à revisão da Lei da Nacionalidade foi agendada para a primeira semana de janeiro, com discussão subsequente quinze dias depois. A bancada do PSD admite que a negociação com PS e Chega será complexa, dado o desafio de balizar constitucionalmente o novo regime.
O PSD concentra-se também na regulamentação do Estatuto do Apátrida, inspirado num projeto anterior do Livre, e na priorização de diplomas do executivo, conforme explica o vice-presidente da bancada, Hugo Carneiro:
“Há diretivas e regulamentos em atraso, por isso abrimos mão de alguns agendamentos para dar prioridade aos diplomas do Governo.”
Entre os principais dossiers do PSD para o primeiro trimestre estão a reforma da Lei de Enquadramento Orçamental, a reforma laboral, e a discussão das novas medidas para a habitação, incluindo licenciamento turístico, urbanização e edificação, reabilitação urbana e desagravamento fiscal.
Medidas sociais e justiça em destaque
O PS anunciou que a sua atuação parlamentar se centrará em medidas contra a violência doméstica, reforma da justiça e combate à pobreza, mantendo também iniciativas relacionadas com a reforma laboral, conforme referiu o presidente da bancada durante o jantar de Natal.
A Iniciativa Liberal (IL) aposta na modernização da justiça, propondo o fim da concentração em megaprocessos, redução de penas por confissão, profissionalização das comarcas e a integração de inteligência artificial no Citius para gerir processos. A IL também defende alterações na eleição de juntas de freguesia, transformando-a em eleição indireta, e propõe medidas sociais para pessoas com deficiência e desempregados de longa duração, além de incentivos à natalidade e à habitação, como a não tributação de mais-valias e isenção fiscal para imóveis devolutos arrendados.
O Livre planeia apresentar iniciativas para o Serviço Nacional da Habitação, a Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial e reforço do SNS, incluindo saúde sexual e reprodutiva, aumento de médicos de família, equipas comunitárias de saúde mental e projetos-piloto como o Saúde Materna Mais Próxima. O partido irá também abordar publicidade do jogo online e alargamento do direito ao esquecimento.
Lei laboral, coesão territorial e direitos sociais
O PCP foca-se em aumentar salários e pensões, controlar o custo de vida, reforçar serviços públicos como saúde, educação e habitação, e contestar alterações laborais propostas pelo Governo. A deputada Paula Santos realça a prioridade do partido em integrar o internato na carreira médica para fixar médicos no SNS.
O CDS-PP vai centrar-se no combate à imigração ilegal, aprovar leis de símbolos nacionais e reforçar medidas de natalidade, cuidados continuados e paliativos, bem como reduzir a burocracia.
O Bloco de Esquerda planeia discutir trabalho por turnos, tecto às rendas, regulação do alojamento local e medidas de redução do custo de vida. Em conjunto com o PAN, quer concluir legislação sobre crimes sexuais, violência doméstica, maus-tratos a animais e direitos digitais.
O deputado do JPP, Filipe Sousa, mantém foco na coesão territorial, simplificação do subsídio social de mobilidade, proteção da produção vínica local e mitigação dos custos da ultraperiferia nos domínios da energia, comunicações e combustíveis.
A assessoria da bancada do Chega não divulgou quais serão as prioridades legislativas para o início de 2026.
