Paulo Abreu dos Santos, advogado atualmente em prisão preventiva por suspeitas de abuso sexual de menores e pornografia infantil, integrou uma reunião entre o Ministério da Justiça e a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, realizada a 3 de março de 2023. Na altura, exercia funções como adjunto da então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, segundo apurou o ‘Correio da Manhã’.
O encontro terá sido solicitado pela própria ministra, já depois da apresentação pública do relatório final da comissão, intitulado Dar Voz ao Silêncio, divulgada a 13 de fevereiro de 2023. De acordo com fonte da comissão, então liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, o objetivo passou por aprofundar a proposta de alteração legislativa que visava alargar o prazo para apresentação de queixas por crimes de violência sexual.
Na sequência dessa reunião, a Assembleia da República aprovou o alargamento do prazo para denúncia do crime de violação, passando de seis meses para um ano. A alteração legislativa incluiu ainda a dispensa de prova de insuficiência económica para acesso imediato ao apoio judiciário.
À data do encontro, Paulo Abreu dos Santos mantinha-se em funções no gabinete da ministra, cargo que ocupou entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Parte dos crimes pelos quais está agora indiciado terão ocorrido nesse período, sendo a investigação judicial sustentada na suspeita de que o advogado terá utilizado o computador do Ministério da Justiça para aceder e partilhar conteúdos de pornografia infantil através de aplicações de mensagens encriptadas.
Segundo outra fonte presente na reunião, a participação do então adjunto terá passado despercebida e só ganhou relevância após a divulgação pública da sua detenção. Paulo Abreu dos Santos deixou o cargo ao fim de cerca de 10 meses, por iniciativa própria, alegando cansaço face ao ritmo de trabalho.
Depois de abandonar o Ministério da Justiça, retomou a atividade como advogado num escritório privado e como docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecionava desde 2016, funções que manteve até à detenção, ocorrida a 13 de dezembro. Encontra-se atualmente em prisão preventiva no estabelecimento prisional da Carregueira, indiciado por, pelo menos, dois crimes de abuso sexual de crianças e pela posse de quase 600 ficheiros de pornografia infantil.
Mudanças legais e indemnizações às vítimas
Após a reunião com a comissão independente, o Partido Socialista apresentou uma proposta legislativa para alargar o prazo de denúncia dos crimes de violação, aprovada no Parlamento a 31 de março de 2023.
O trabalho da comissão permitiu ainda a criação do Grupo Vita, pela Conferência Episcopal Portuguesa, responsável pelo processo de indemnização de 93 vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica. Cada vítima deverá receber cerca de 25 mil euros, estando a conclusão do processo prevista para 2026.
