Esta sexta-feira, marcada pela tolerância de ponto concedida pelo Governo à função pública, não representa um dia de dispensa generalizada no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em hospitais e centros de saúde, muitos profissionais estão hoje a trabalhar normalmente, na sequência de orientações definidas no início da semana pelo Ministério da Saúde para garantir o funcionamento dos serviços durante o período festivo.
A decisão resulta de um despacho emitido na segunda-feira pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que determinou que a tolerância de ponto atribuída aos dias 24, 26 e 31 de dezembro deve ser aplicada de forma faseada no setor da saúde, sem comprometer o cumprimento do plano de Inverno, o funcionamento dos serviços de internamento e a gestão de altas hospitalares.
De acordo com o despacho, a tolerância de ponto aplica-se aos trabalhadores dos serviços e entidades sob tutela do Ministério da Saúde, “sem prejuízo da necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento dos serviços”. Para esse efeito, cabe aos dirigentes máximos das unidades locais de saúde (ULS), institutos de oncologia e restantes entidades identificar os profissionais indispensáveis ao funcionamento normal das unidades, sobretudo nas áreas de internamento e de gestão de altas.
Esses trabalhadores, que estão hoje ao serviço apesar da tolerância de ponto, não perdem o direito à dispensa, mas deverão gozá-la em data posterior, a definir pelos respetivos serviços. O despacho estabelece que, nos casos em que o gozo da tolerância não possa coincidir com os dias previstos, deve ser concedida “dispensa equivalente do dever de assiduidade, em dia ou dias a fixar oportunamente”.
A tolerância de ponto deste ano inclui mais um dia do que é habitual, precisamente o dia de hoje, que coincide com uma sexta-feira e se junta ao fim de semana. Para muitos trabalhadores da Administração Pública, isso permitiu cinco dias consecutivos de pausa, mas, no SNS, a medida representou dificuldades acrescidas na organização das escalas, numa altura marcada por férias já programadas e por maior procura assistencial, associada ao frio e às infeções respiratórias.
A necessidade de um tratamento diferenciado para a saúde foi explicada pela ministra Ana Paula Martins na segunda-feira, durante uma visita ao Hospital de Vila Franca de Xira. Nessa ocasião, sublinhou que não seria aceitável que doentes com alta clínica permanecessem internados apenas por falta de resposta num dia útil. “Tendo em conta que o dia 26 é uma sexta-feira, não podemos ter doentes que, podendo ter alta clínica, ficam estacionados no hospital”, afirmou.
Algumas unidades anteciparam-se mesmo às orientações formais e definiram planos próprios para esta sexta-feira. A ULS de Santa Maria, por exemplo, decidiu manter os serviços a 50% da capacidade nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, apesar da tolerância de ponto, tendo em conta o aumento da procura associado às infeções respiratórias.
Nessa unidade, continuam asseguradas consultas externas, cirurgias, sessões de hospital de dia, exames complementares, colheitas de produtos e outros atos previamente agendados. Nos cuidados de saúde primários, todas as unidades garantem o funcionamento normal, incluindo o atendimento não programado e complementar. Já nos dias 24 e 25 de dezembro, o funcionamento seguiu o regime habitual de feriado, com serviços mínimos.
A preocupação expressa no despacho com a gestão de altas está ligada ao problema persistente dos internamentos sociais, um dos principais constrangimentos atuais dos hospitais públicos. Na segunda-feira, a ministra reconheceu que aos cerca de 800 casos já identificados se juntaram mais 400 pessoas em situação semelhante, classificando o cenário como “impossível de manter”.
No Hospital de Vila Franca de Xira, existem mais de 80 camas contratualizadas fora da unidade para doentes com alta clínica, num encargo anual superior a seis milhões de euros. O presidente do conselho de administração da ULS, Nuno Cardoso, explicou que estão contratualizadas 88 camas na comunidade para doentes a aguardar resposta social ou integração na rede nacional de cuidados continuados integrados, o que equivale, na prática, a “quase outro hospital”.
