O Tribunal Judicial de Paris recusou suspender por três meses a plataforma chinesa de comércio eletrónico Shein, rejeitando o pedido apresentado pelo Governo francês após a descoberta de produtos proibidos no site. Ainda assim, os juízes impuseram restrições claras à atividade da empresa, sobretudo no que diz respeito à venda de conteúdos sensíveis, avança a ‘Euronews’.
Na decisão conhecida esta sexta-feira, o tribunal considerou que a medida solicitada pelo Estado era “desproporcionada”, tendo em conta que os produtos ilegais identificados tinham entretanto sido retirados da plataforma. Apesar disso, determinou que a Shein não poderá colocar à venda produtos sexuais suscetíveis de constituir conteúdo pornográfico sem dispor de sistemas fiáveis de verificação da idade dos utilizadores.
Mesmo com a decisão favorável, a plataforma não deverá retomar imediatamente a atividade. Um porta-voz da empresa garantiu que a Shein não reabrirá ainda esta sexta-feira, estando a decorrer uma auditoria interna destinada a identificar falhas no funcionamento do mercado online.
A ação judicial surgiu na sequência da identificação de produtos considerados particularmente sensíveis, incluindo bonecas sexuais com aparência de menores, armas de categoria A e medicamentos cuja venda é proibida. Perante estas descobertas, o Governo francês pediu uma medida excecional: o bloqueio temporário do site, acompanhado de condições rigorosas para uma eventual reabertura.
Na fundamentação da decisão, o tribunal reconheceu a existência de um “grave prejuízo para a ordem pública” associado à venda de produtos ilegais. No entanto, considerou que essas infrações foram pontuais e que os artigos em causa acabaram por ser removidos. Durante a audiência, a Shein denunciou aquilo que classificou como uma cabala política e mediática.
O caso gerou reações no plano político. Em declarações enviadas à ‘Euronews’, a senadora francesa Marie-Claire Carrère-Gée, do partido Les Républicains, afirmou que o problema da Shein e de plataformas semelhantes vai muito além dos produtos ilegais, apontando um modelo económico que, no seu entender, prejudica consumidores, empresas, empregos, direitos humanos e a proteção ambiental.
Apesar da rejeição do pedido de bloqueio, o processo está longe de encerrado. O Ministério Público de Paris abriu um inquérito criminal, entregue ao Gabinete de Menores, que abrange igualmente outras plataformas de comércio eletrónico, como AliExpress, Temu, Wish e eBay.
A disputa estende-se também ao plano europeu. França defende regras mais apertadas para plataformas estrangeiras que operam no mercado comunitário. Em Bruxelas, a Comissão Europeia já solicitou informações formais à Shein, embora ainda não tenha aberto um inquérito, ao contrário do que aconteceu com a AliExpress e a Temu.
