A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar a realização de cirurgias em regime de produção adicional no serviço de dermatologia do Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco, onde, durante 2022 e 2023, trabalharam apenas dois especialistas, pai e filho, e onde foram faturados mais de 2,5 milhões de euros em três anos, grande parte desse montante concentrado em atos cirúrgicos fora do horário normal.
De acordo com a CNN Portugal, a análise incide não apenas sobre os valores faturados, mas também sobre o cumprimento dos critérios legais associados ao recurso à produção adicional, um mecanismo criado para reduzir listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que tem sido alvo de críticas por alegada utilização abusiva.
Nos anos de 2022 e 2023, o serviço de dermatologia do Hospital Amato Lusitano contava exclusivamente com dois médicos especialistas: José Mendes Gil e o filho, Francisco Saraiva Gil. Nesse período, a equipa faturou mais de 1,5 milhões de euros em cirurgias realizadas em produção adicional. Em 2024, já com apenas um especialista em funções — Francisco Saraiva Gil — o valor pago ao serviço ultrapassou os 900 mil euros, elevando o total faturado em três anos para mais de 2,5 milhões de euros.
Os números da Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco revelam uma utilização particularmente intensa deste regime. Entre 2022 e 2024, foram realizadas 7.364 cirurgias em produção adicional, contra 6.240 em atividade base, o que significa que mais de metade da atividade cirúrgica total foi feita fora do horário normal. No conjunto das Unidades Locais de Saúde a nível nacional, um relatório da IGAS indica que em 70% destas estruturas a produção adicional já representa mais de 30% da atividade total, sinal de que este modelo deixou de ser excecional e passou a prática recorrente.
O serviço de dermatologia destaca-se ainda mais quando analisados os valores anuais faturados: cerca de 700 mil euros em 2022, um milhão em 2023 e mais de 900 mil euros em 2024. Uma parte significativa destes montantes foi recebida por Francisco Saraiva Gil e pelo pai, José Mendes Gil, o que levanta dúvidas adicionais sobre concentração de atividade e gestão interna de recursos humanos num serviço entregue, durante vários anos, a uma única família.
Francisco Saraiva Gil concluiu a especialidade em dermatologia em 2021 e foi nomeado diretor do serviço apenas um ano depois, poucos meses após a reforma do pai. Esta sucessão rápida suscitou questões sobre os critérios de nomeação e a separação entre funções clínicas e de gestão. Em resposta, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco afirmou que “os médicos da especialidade de Dermatologia em atividade nos anos de 2022 e 2023 exerceram a sua atividade subordinada ao regime de contratação aplicável nos termos da legislação em vigor”.
Entre os pontos que permanecem por esclarecer estão também a distinção entre pequena cirurgia e cirurgia de ambulatório, bem como as medidas concretas adotadas para assegurar transparência, controlo e equidade na aplicação do regime de produção adicional. A ULS de Castelo Branco confirmou que a IGAS se encontra a investigar o caso e informou que não irá prestar mais esclarecimentos enquanto a auditoria estiver em curso.
Este processo junta-se a outras situações já identificadas no Serviço Nacional de Saúde, incluindo casos anteriores em que médicos terão faturado centenas de milhares de euros em períodos muito curtos através do mesmo mecanismo. A auditoria agora em curso deverá apurar se houve violação das regras do SNS ou se os valores elevados resultam de uma utilização intensiva de um instrumento legal que continua a gerar forte controvérsia.
