As autoridades dos Estados Unidos passam hoje a aplicar novos procedimentos de controlo à entrada e à saída do país, tornando o processo mais rigoroso para cidadãos estrangeiros. As medidas implicam a recolha obrigatória de fotografias de todos os viajantes estrangeiros, tanto no momento da chegada como no da partida, nos aeroportos, fronteiras terrestres e portos marítimos.
Além das imagens, alguns viajantes serão também sujeitos à recolha de dados biométricos, nomeadamente impressões digitais e características faciais, num reforço significativo da vigilância fronteiriça norte-americana. As novas regras tinham sido anunciadas no início de novembro pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e entram agora em vigor, conforme previsto, a partir de 26 de dezembro.
Segundo o Departamento de Segurança Interna, a implementação deste sistema permitirá cruzar os dados biométricos recolhidos à entrada com os obtidos à saída do país, contribuindo para responder a preocupações de segurança nacional. “A implementação de um sistema que compare os dados biométricos dos estrangeiros recolhidos à chegada com os recolhidos à partida ajudará a responder a preocupações de segurança nacional”, explicou o departamento numa declaração oficial.
Entre as ameaças que o novo mecanismo pretende combater, as autoridades norte-americanas destacam o terrorismo, o uso fraudulento de documentos de viagem, a permanência para além do prazo legalmente permitido e a existência de informações incorretas ou incompletas sobre os viajantes.
A extensão da recolha de dados biométricos ao momento da saída do território norte-americano é vista como uma alteração profunda no modelo de controlo existente. A empresa jurídica Lincoln-Goldfinch Law, com sede em Austin, no estado do Texas, alerta que esta prática “simboliza uma mudança fundamental na política fronteiriça e de vigilância biométrica” dos Estados Unidos.
Para a advogada especializada em imigração Kate Lincoln-Goldfinch, este novo enquadramento exige maior escrutínio jurídico. “Estamos a entrar num novo paradigma de vigilância que exige uma supervisão jurídica ativa. As famílias devem saber o que acontecerá aos seus dados, durante quanto tempo serão conservados e como poderão esclarecer eventuais equívocos”, afirmou.
Com a entrada em vigor destas regras, todos os estrangeiros que entrem ou saiam dos Estados Unidos passam a estar sujeitos a procedimentos mais complexos e intrusivos, independentemente do motivo da viagem. As autoridades sublinham que o objetivo é reforçar a segurança interna, mas especialistas alertam para a necessidade de transparência na gestão e conservação dos dados recolhidos.
O reforço dos controlos surge num contexto de maior exigência nas políticas migratórias e de segurança, com impacto direto em turistas, estudantes, profissionais e outros viajantes internacionais que se desloquem aos Estados Unidos.
