Washington assiste esta sexta-feira ao culminar de um processo político e judicial que se arrasta há meses: o Departamento de Justiça dos Estados Unidos está legalmente obrigado a divulgar a maioria dos documentos que possui sobre o caso Jeffrey Epstein, ao abrigo da Lei de Transparência dos Arquivos Epstein, sancionada pelo Presidente Donald Trump no mês passado. O diploma estabelece como data-limite 19 de dezembro, admitindo apenas exceções muito restritas relacionadas com investigações em curso, segurança nacional, política externa ou proteção das vítimas.
A falha no cumprimento da lei poderá desencadear uma forte crise política em Washington, num contexto já marcado por divisões partidárias e acusações de opacidade por parte da administração.
Desde que Trump assinou a legislação, o Departamento de Justiça tem mantido silêncio público sobre o estado dos trabalhos. No início de dezembro, um grupo bipartidário de congressistas solicitou à procuradora-geral, Pam Bondi, um briefing formal sobre o progresso da divulgação dos documentos, pedido que não obteve resposta.
Dois senadores democratas que integravam esse grupo anunciaram posteriormente a intenção de bloquear algumas nomeações civis, alegando receios de que a administração esteja “a preparar-se para desrespeitar a lei que liderámos no Senado e que foi aprovada de forma esmagadora em ambas as câmaras do Congresso”.
Não é claro que mecanismos legais imediatos poderão ser acionados caso o Departamento de Justiça não cumpra a lei, mas analistas políticos admitem que tal cenário provocaria uma tempestade política de grandes proporções.
O que pode estar nos documentos prestes a ser tornados públicos
Caso sejam divulgados, os arquivos poderão incluir centenas de milhares de páginas relacionadas com as investigações ao falecido traficante sexual, entre elas novas alegações de vítimas, registos financeiros, mandados de busca, notas de entrevistas, dados recolhidos de dispositivos eletrónicos e os nomes de associados de alto perfil.
A nova lei obriga o Departamento de Justiça a divulgar 18 categorias de materiais de investigação recolhidos ao longo de anos, tanto no processo contra Epstein como nos casos relacionados com a sua cúmplice, Ghislaine Maxwell, atualmente a cumprir uma pena de 20 anos de prisão.
Os documentos poderão também lançar nova luz sobre a forma como Epstein conseguiu escapar à justiça durante décadas, apesar das acusações persistentes e das provas existentes.
Promessas de Trump e contradições dentro da sua administração
Durante a campanha presidencial de 2024, Donald Trump comprometeu-se a divulgar todos os ficheiros governamentais relacionados com Epstein, promessa que reiterou no início do seu segundo mandato. Parte significativa da sua base política, sobretudo na ala mais radical da direita, sustenta teorias da conspiração segundo as quais Epstein evitou a justiça graças a uma rede de homens poderosos envolvidos num alegado esquema de tráfico sexual de menores.
No entanto, em julho, o Departamento de Justiça divulgou um memorando afirmando que não existe qualquer lista de clientes de Epstein e sustentou que “nenhuma divulgação adicional seria apropriada ou justificada”. O documento acrescentava que as autoridades já tinham feito todos os esforços para fornecer ao público o máximo de informação possível.
Apesar disso, o Wall Street Journal noticiou posteriormente que o nome de Trump surge várias vezes nos ficheiros de Epstein mantidos pelo Departamento de Justiça, revelação que aumentou a pressão pública e política para a divulgação integral dos documentos.
Um historial judicial marcado por acordos polémicos e atrasos
Jeffrey Epstein beneficiou, em 2008, de um acordo altamente favorável com procuradores da Florida, que lhe permitiu declarar-se culpado de apenas duas acusações estaduais de prostituição, apesar de existirem provas credíveis de abusos sexuais contra menores. O acordo incluiu uma cláusula de não-acusação federal, protegendo-o de processos mais graves.
Embora tenha sido obrigado a registar-se como criminoso sexual, Epstein continuou a viver praticamente sem restrições até finais de 2018, quando uma investigação do Miami Herald expôs os contornos do acordo judicial. Em julho de 2019, foi finalmente detido por crimes federais de tráfico sexual, mas morreu na prisão, em Nova Iorque, a 10 de agosto desse ano, antes de ser julgado. As autoridades classificaram a morte como suicídio, decisão que continua a alimentar suspeitas e teorias da conspiração.
Revelações ao longo de 2025 intensificaram a pressão pública
Ao longo de 2025, várias divulgações parciais mantiveram o caso no centro do debate político. Em fevereiro, Pam Bondi afirmou publicamente que tinha na sua secretária informação sobre os alegados clientes de Epstein, declaração feita numa entrevista à Fox News. Dias depois, anunciou a divulgação de uma “primeira fase” de documentos, composta sobretudo por materiais já conhecidos, como registos de voos e listas de contactos.
Em julho, o Wall Street Journal revelou a existência de uma mensagem atribuída a Trump num álbum de aniversário oferecido a Epstein em 2003, o que levou o Presidente a processar o jornal. No mesmo mês, Trump solicitou a divulgação de testemunhos de grandes júris, pedidos que acabariam por ser recusados pelos tribunais.
Nos meses seguintes, o Congresso tornou públicos milhares de páginas adicionais, incluindo fotografias da ilha privada de Epstein, emails trocados com figuras políticas e imagens que mostravam Epstein ao lado de várias personalidades conhecidas, como Bill Gates, Woody Allen e o próprio Trump.
Juiz ordena levantamento do segredo judicial
A 10 de dezembro, um juiz federal norte-americano ordenou o levantamento do segredo judicial no processo criminal instaurado contra Epstein em julho de 2019, decisão tomada pelo juiz Richard Berman, de Nova Iorque. O magistrado considerou que o interesse público justificava a divulgação dos elementos não confidenciais, apesar de o processo não ter sido concluído devido à morte do arguido.
A decisão abrange igualmente documentação relacionada com Ghislaine Maxwell, considerada cúmplice central no esquema de exploração sexual de menores liderado por Epstein.
Com o prazo legal a terminar esta sexta-feira, todas as atenções estão agora centradas no Departamento de Justiça e na forma como irá cumprir, ou não, a obrigação imposta pelo Congresso e sancionada pelo Presidente.
